Foto: Carlos Latuff/ Reprodução
Em resposta à proposta “Parceiros da Escola” apresentada pelo governo estadual de Ratinho Junior e seu secretário de Educação, Roni Miranda, nesta semana, o SISMUC se posiciona veementemente contra a iniciativa. O projeto, que visa transferir a gestão das escolas estaduais para empresas privadas, representa um passo decisivo rumo à privatização e ao fim da educação pública no Paraná.
O Projeto Parceiros da Escola, que afetará inicialmente 200 escolas, prevê que a administração e a infraestrutura, incluindo a contratação de pessoal de limpeza, merenda e professores, sejam realizadas por empresas privadas, possivelmente sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que os profissionais poderão ser demitidos a qualquer momento, sem a estabilidade garantida por concursos públicos ou Processos Seletivos Simplificados (PSS). Esta iniciativa abre as portas para se estender às mais de 2.200 escolas estaduais, impactando cerca de 25 mil funcionários(as) e 65 mil professores(as) da rede pública estadual.
Segundo a APP Sindicato, o Projeto Parceiros da Escola do governo Ratinho Junior representa, na prática, a privatização e o fim da escola pública, trazendo diversas consequências negativas à população, como a falta de vínculo entre os profissionais, a comunidade e os alunos. “Os professores, pela pressão que sofrerão, tendem a pedir remoção, pois o interesse da empresa é a obtenção de índices que geram bonificações e mais lucros. Eles preferem contratar professores(as) pela CLT, que podem ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos. Por mais precário que seja o contrato PSS, há uma garantia de compromisso por um ou dois anos, o que não ocorrerá pela contratação CLT”. A entidade reforça ainda que os professores não terão garantia de hora-atividade.
De acordo com a APP, não há garantias de continuidade da educação pública e nem sobre o futuro dos servidores públicos. “Quais as garantias de que, mais adiante, matrículas, uniformes e outros materiais não serão cobrados? E o ensino noturno e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) funcionarão ou não nessas escolas?”, indaga o Sindicato.
Para o SISMUC, essa proposta representa uma séria ameaça aos direitos dos trabalhadores e à qualidade da educação oferecida aos cerca de 1 milhão de estudantes matriculados na rede estadual. “A lógica da empresa privada é o lucro. Nenhum serviço público é repassado à iniciativa privada se não for lucrativo para as empresas. O direito à educação pública, com orçamento e planejamento públicos, está em risco, e poderá afetar drasticamente ou pôr um fim a esse direito básico da população, a educação”, afirma Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC.
Segundo Juliana, desde que assumiram a gestão do Estado, Ratinho Junior e sua equipe, tem atuado para esquiva-se da responsabilidade de ofertar uma educação pública de qualidade à população do Paraná. “Temos diversos exemplos disso, inclusive com a implantação das escolas Cívico-Militares, que foi apresentada pela gestão estadual como um modelo educacional exemplar, contudo, esses espaços têm sido alvo de críticas e ações judiciais por parte de pais e responsáveis devido à má qualidade da educação, com o despreparo dos militares e até mesmo à falta de estruturas básicas aos alunos, inclusive de uniformes”.
Convocação
O SISMUC convoca a comunidade, mães, pais, responsáveis, alunos e todos os servidores públicos, a se unir em defesa da educação pública e a questionar as reais intenções do governo do Paraná com o projeto. A luta é pelos direitos dos trabalhadores e pelo futuro da educação pública no Paraná.
