Hoje é um dia muito significativo para a luta dos servidores e das servidoras de Curitiba. Além da mobilização dos professores de educação infantil realizada na Câmara Municipal nesta manhã, a segunda-feira (29/4) está encerrando com uma conquista importante do SISMUC. O Sindicato obteve uma liminar em seu favor, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), assegurando que a Prefeitura de Curitiba respeite o direito dos professores de educação infantil do quadro especial, com mais de 60 dias de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), de terem suas inscrições aceitas no processo de transição da carreira.
Na liminar, a assessoria jurídica do SISMUC argumentou que a lei municipal nº 16.201/2023 previa uma mudança na carreira dos professores de educação infantil, permitindo que eles fizessem a transição, considerado um grande avanço pela categoria. No entanto, alguns profissionais tiveram sua participação nesse processo negada devido a ter mais de 60 dias de afastamento por problemas de saúde, as LTS. “As licenças foram concedidas antes da legislação ser criada, muitos servidores não tinham como ter ciência que isso impactaria na sua carreira. Além disso, o tratamento de saúde é direito do trabalhador”, afirma a direção do Sindicato.
Com a argumentação do SISMUC, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concordou com o Sindicato e decidiu que a prefeitura de Curitiba deve permitir que estes professores participem do processo de mudança na carreira. A partir de agora, mesmo que a Prefeitura recorra da liminar na Justiça, ela deverá cumprir com os prazos de aceita das inscrições dos servidores.
“Esta conquista é um marco para todos os professores de educação infantil do quadro especial. Seguiremos na luta para que todos tenham garantido o direito à transição e aos 46% de aumento que lhes é devido. O Sindicato permanecerá na linha de frente, defendendo os servidores municipais e buscando sempre garantir a eles/elas valorização salarial e profissional”, reforça o SISMUC.
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