Na última quinta-feira à noite (18), as/os professoras/es de educação infantil da parte especial se reuniram no SISMUC para deliberar a respeito da transição de carreira para o quadro permanente.
Isso porque, segundo informações divulgadas pela própria administração municipal, ao realizar a transição para a parte permanente da carreira, boa parte dos trabalhadores serão enquadrados na mesma referência da tabela dos professores que ingressaram recentemente no cargo, além de receberem um reajuste salarial abaixo dos 37,73% aprovados em 2022. Esse posicionamento vai no sentido contrário ao compromisso assumido perante ao Sindicato pela Administração e os vereadores da Câmara Municipal, em mesas de negociação e durante o processo de construção do piso municipal dos professores de educação infantil.
Durante a reunião, o SISMUC alertou que essa mudança resultará em uma severa e triste perda salarial para os profissionais, causando um “achatamento” na carreira e um abismo entre os professores que atuam no mesmo espaço. Professores com mais de 20 anos de experiência no cuidado e zelo pelos curitibinhas, por exemplo, receberão o mesmo salário que os professores que acabaram de tomar posse no mês atual. “Eu tenho 18 anos [em sala] e vou ganhar menos do que um PSS” desabafa a professora presente na reunião.
Após a transição, esses profissionais terão um reajuste variando entre 2,12% e 34,6%, diferente do compromisso firmado após a implementação do piso municipal da educação infantil em 2022, que previa um reajuste de 37,73% para os servidores após a transição. Valor que se adicionado ainda a diferença de 9% entre as tabelas, totaliza cerca de 46% de aumento para cada servidor que fizesse a mudança. “O impacto financeiro foi feito tendo como base 46% de aumento salarial. O dinheiro existe”, afirma a direção do SISMUC, que expressa indignação com essa mudança da postura da gestão municipal.
Além das questões colocadas acima, o SISMUC apontou que é preciso, também, rever outros pontos da lei dos novos planos de cargos e carreiras, como, por exemplo, os dias de afastamentos por LTS e outros garantidos na lei orgânica como critério para a não participação no procedimento de transição. Ainda segundo o Sindicato, a administração municipal precisa se comprometer e garantir a periodicidade dos processos de transição na carreira, já que não há nada assegurado sobre quando acontecerão os próximos. E que não haja número de vagas para sem concorrência.
A categoria definiu em reunião que a Prefeitura deve manter o que foi acordado com o Sindicato, garantindo que o servidor seja alocado na mesma referência de onde estava, da parte especial, na parte permanente, garantindo o retroativo de 37,73%, mais os 9% de diferença nas tabelas. Desta forma, se faz necessário e urgente que o Executivo envie à Câmara Municipal uma proposta de alteração na lei do plano de carreira e a transição ocorra conforme a configuração da Lei 12.083/2006, honrando com o compromisso firmado anteriormente.
Em breve, o SISMUC irá disponibilizar uma página com o contato do Prefeito, vice-prefeito e dos secretarios/as e vereadores/as para que os/as servidores/as enviem suas mensagens solicitando que a pauta seja respondida.
Além disso, também realizamos um ato no próximo dia 29 de abril, na Câmara Municipal, exigindo que os parlamentares busquem as medidas necessárias junto ao Executivo.
