A gestão “Sindicato pra Valer” do SISMUC tem mais uma grande conquista para celebrar junto aos servidores e servidoras. Na tarde de hoje (22/4), em audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Sindicato conquistou que os servidores da saúde, que participaram da greve em 2015 e tiveram os dias descontados, deverão ser ressarcidos pela administração municipal, garantindo, inclusive, a correção inflacionária. Com a audiência, o município concordou em reembolsar esse valor no contracheque do mês de junho. Ao todo, mais de 1000 profissionais da saúde terão de volta os valores que lhes foram retirados na época.
Confira o acordo aqui.
A ação judicial, que corria na justiça desde 2015 e ficou parada da direção anterior do SISMUC depois de transito em julgado, foi retomada pela gestão “Sindicato pra Valer” assim que assumiu o Sindicato, em 2021, com a atual diretoria solicitando à Prefeitura os dados dos descontos realizados. Com isso, a administração municipal informou que aproximadamente R$ 1.980.000,00 devem ser devolvidos aos servidores, com valores individuais variando de R$ 200,00 a R$ 8.000,00.
A coordenadora do SISMUC, Juliana Mildemberg, explica que essa conquista na justiça não é apenas financeira, mas de um direito que foi negado na época. “Essa conquista na justiça é um símbolo poderoso da legalidade da luta dos servidores. Na época da greve, o direito à paralisação não foi reconhecido, mas hoje, através dessa decisão judicial, a justiça reconheceu que os servidores tinham o direito legítimo de se manifestar e reivindicar melhores condições de trabalho. Essa vitória não é apenas financeira, é também moral, pois reforça que a luta coletiva por direitos é um pilar fundamental da democracia e deve ser sempre respeitada e valorizada.”
Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SISMUC, explica como vai funcionar o pagamento. “Aqueles que não estão mais na folha de pagamento da Prefeitura e têm direito, como aposentados, exonerados, demitidos e em licença sem vencimentos devem protocolar um requerimento no Núcleo de Recursos Humanos da Saúde (NRHS). Os demais servidores não precisam fazer nada, pois o valor será creditado integralmente em seus contracheques no mês de junho”.
Entenda – A greve, que ocorreu nos dias 30 e 31 de março de 2015, teve como objetivo principal cobrar o pagamento das mais de 30 mil horas-extras, que totalizavam aproximadamente R$1,5 milhão, devidos aos servidores pela administração municipal. Na época, uma liminar foi concedida determinando a suspensão da greve e autorizando a Prefeitura a realizar descontos nos dias parados.
“Além do desconto, essa situação resultou em servidores perdendo o Descanso Semanal Remunerado (DSR) e, para alguns, além do DSR, a perda de um feriado. Aqueles com gratificações vinculadas à frequência, como os do Estratégia de Saúde da Família, também perderam a gratificação daquele mês”, explica Rafanhim.
Três anos após a greve de 2018, a justiça reconheceu a legitimidade da mobilização dos trabalhadores do SISMUC. Isso ocorreu em uma ação judicial movida pela própria Prefeitura, que buscava declarar a greve ilegal e descontar os dias parados. No entanto, a justiça determinou que não houvesse descontos, validando a greve como legítima e correta. Somente em 2021, com a gestão “Sindicato pra Valer” assumindo o SISMUC, percebeu-se que essa e outras ações estavam arquivadas. A atual direção, por meio de sua assessoria jurídica, solicitou o desarquivamento, o que culminou na conquista atual. Essa vitória foi alcançada graças à defesa feita em Juízo pelo Sindicato.
