Na noite de hoje (27/03), o SISMUC realizou duas importantes assembleias. Na primeira, com início às 19h30, foi apresentado e votado o Relatório de Prestação de Contas de 2023 e o Plano Orçamentário de 2024. A segunda, que ocorreu em primeira chamada às 20h30, tratou da mudança no regimento do jurídico do Sindicato. Os espaços deliberativos ocorreram na sede do Sindicato com a presença de servidores e servidoras de diferentes categorias.
Durante a primeira assembleia, foi apresentado o Relatório de Prestação de Contas do período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Na apresentação elaborada, os servidores e as servidoras presentes puderam acompanhar detalhadamente as receitas do último ano, que chegaram a R$ 4.158.659,61, despesas 3.844.558,13, investimentos e fundos de reservas do Sindicato no total de R$1,805,235.22, patrimonio de R$ 2.366.720,26, evidenciando o compromisso, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos do Sindicato, e também com o trabalho político, de base e de enfrentamento contra a Prefeitura, resultando no aumento das sindicalizações, onde até 31 de dezembro eram de 9661 sindicalizados e sindicalizados. Contudo, vale ressaltar que, neste ano de 2024, novos servidores se somaram ao Sindicato, sendo assim, este número citado anteriormente já foi superado.
No relatório da prestação de contas, além do saldo positivo em caixa, o destaque é do jurídico do SISMUC, no qual, somente em 2023 realizou 1324 atendimentos individuais. Além disso, teve ganho de causa em ações de Desvio de Função, Gratificações Municipais Específicas, Licença-Prêmio, Plano de Classificação de Cargos, Indenização por Dano Material e Ação imposto Sindical, movidas no ano passado, totalizando R$ 1.206.281,27. Deste total, após pagamento dos gastos, custos e sucumbências, o Sindicato mantém em caixa R$ 302.301,87.
Outro destaque na prestação de contas são os fundos de reserva do Sindicato. Desde que a atual gestão, SISMUC Somos Nós, assumiu a coordenação da entidade em 2021, havia apenas um fundo de reserva, o geral, que agora se desmembrou em seis, sendo eles, o da eleição, eventos, congresso, greve, imóvel e jurídico. Com isso, além de garantir a saúde orçamentária e a manutenção de todas as estruturas, os patrimônios reservados garantem as lutas futuras que serão encampadas pelo SISMUC.
Após o parecer do Conselho Fiscal do SISMUC, o Relatório de Prestação de Contas foi colocado para votação do plenário, sendo aprovado pela ampla maioria dos servidores.
Plano orçamentário 2024
Além da prestação de contas de 2023, os servidores e servidoras presentes também conheceram o Plano Orçamentário para 2024. O documento apresentado detalhou as principais metas e prioridades financeiras do SISMUC para este ano, incluindo investimentos em melhorias na sede da entidade, aquisição de patrimônios e, é claro, o principal, nas lutas por direitos dos servidores municipais e em outras ações e conquistas em prol das categorias.
Após a apresentação, os/as servidores/as foram chamados para votar o Plano, garantindo sua aprovação. Resultado que demonstra a credibilidade e a transparência da atual gestão, garantindo a representatividade dos servidores municipais na definição das diretrizes financeiras do SISMUC para o ano de 2024.
Confira aqui o Relatório de Prestação de Contas e o Planejamento Orçamentário 2024. Todos os registros serão publicados na próxima edição do jornal impresso do SISMUC.
A coordenadora geral do SISMUC, Juliana Mildemberg, destacou a importância da participação dos filiados na construção e fiscalização dos recursos e ações executadas pelo Sindicato. “É fundamental que os filiados participem ativamente do Sindicato, pois o Sindicato somos todos nós. E, esta Assembleia é fundamental, pois demonstra nossa responsabilidade com todos os servidores e as servidoras sindicalizadas, tendo em vista que nossa entidade, lutas e conquistas, são mantidas e sobrevivem exclusivamente dos recursos desses e dessas trabalhadoras, aquele 1% descontado mensalmente do vencimento básico de quem é sindicalizado/a, é a sustentação da nossa luta de classe. Essa participação ativa fortalece a transparência, a ética e a valorização dos servidores municipais de Curitiba”, afirmou Juliana.
Assembleia Extraordinária de alteração no regimento do jurídico
Ao finalizar a apresentação e votação da prestação de contas e o plano orçamentário, foi aberto, conforme edital publicado no prazo previsto, outra assembleia, essa extraordinária, para discutir e votar uma alteração no regimento do jurídico do SISMUC. A mudança diz respeito às sucumbências, ou seja, aos honorários das custas processuais da parte contrária das ações individuais dos servidores movidas pela assessoria jurídica do Sindicato.
A proposta de mudança prevê que o servidor “arcará com 30% das custas em caso de interposição de recurso pela parte autora e dos ônus de sucumbência em caso de improcedência parcial ou total, sendo os 70% restantes, bem como todas as demais despesas processuais, arcados pelo SISMUC”.
A partir do amplo debate e dos ponderamentos realizados pelos servidores sindicalizados presentes na Assembleia e pela direção, a proposta de alteração foi colocada para votação, sendo aprovada pelos presentes.
