Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, Lei 14.822/24, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação, que limita as estimativas de receita e fixa as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano, prevê para os próximos meses um montante total de aproximadamente R$ 5,5 trilhões.
Vale destacar que este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato. O orçamento de 2023 foi apresentado pelo governo Bolsonaro, impactando diretamente em diversas áreas até o começo deste ano. Veja detalhamento das despesas da LOA 2024 mais abaixo.
“A promulgação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 impacta diretamente nos municípios brasileiros, uma vez que estabelece as diretrizes para a distribuição de recursos financeiros e as prioridades nacionais, influenciando a destinação de verbas para áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais”, explica a direção do SISMUC.
Despesas da LOA 2024
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), explicou que o orçamento deste de 2024, comparado ao anterior, terá um crescimento nos investimentos para a saúde em 18%, na educação de 11% e de 30% para ciência e tecnologia.
Confira a seguir a distribuição por órgão nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social:
| Órgão | Valor |
| Ministério da Previdência Social | R$ 929,7 bilhões |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 281,9 bilhões |
| Ministério da Saúde | R$ 232,0 bilhões |
| Ministério da Educação | R$ 181,0 bilhões |
| Ministério da Defesa | R$ 126,4 bilhões |
| Ministério do Trabalho e Emprego | R$ 110,4 bilhões |
| Ministério dos Transportes | R$ 56,3 bilhões |
| Ministério da Fazenda | R$ 33,0 bilhões |
| Justiça do Trabalho | R$ 26,9 bilhões |
| Ministério das Cidades | R$ 22,3 bilhões |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 21,9 bilhões |
| Justiça Federal | R$ 16,1 bilhões |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 12,8 bilhões |
| Justiça Eleitoral | R$ 11,9 bilhões |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 11,3 bilhões |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 9,8 bilhões |
| Ministério Público da União | R$ 9,3 bilhões |
| Ministério de Minas e Energia | R$ 9,0 bilhões |
| Câmara dos Deputados | R$ 8,0 bilhões |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | R$ 6,5 bilhões |
| Senado Federal | R$ 5,9 bilhões |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 5,8 bilhões |
| Ministério de Portos e Aeroportos | R$ 5,4 bilhões |
| Ministério das Relações Exteriores | R$ 4,5 bilhões |
| Advocacia-Geral da União | R$ 4,4 bilhões |
| Banco Central do Brasil | R$ 4,1 bilhões |
| Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | R$ 3,8 bilhões |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 3,6 bilhões |
| Ministério da Cultura | R$ 3,5 bilhões |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | R$ 3,3 bilhões |
| Presidência da República | R$ 3,2 bilhões |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | R$ 2,9 bilhões |
| Tribunal de Contas da União | R$ 2,8 bilhões |
| Ministério do Esporte | R$ 2,5 bilhões |
| Ministério do Turismo | R$ 2,2 bilhões |
| Superior Tribunal de Justiça | R$ 2,1 bilhões |
| Ministério das Comunicações | R$ 2,0 bilhões |
| Controladoria-Geral da União | R$ 1,3 bilhão |
| Supremo Tribunal Federal | R$ 897 milhões |
| Ministério dos Povos Indígenas | R$ 849 milhões |
| Defensoria Pública da União | R$ 761 milhões |
| Justiça Militar da União | R$ 758 milhões |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | R$ 502 milhões |
| Ministério das Mulheres | R$ 480 milhões |
| Ministério da Pesca e Aquicultura | R$ 356 milhões |
| Conselho Nacional de Justiça | R$ 297 milhões |
| Ministério da Igualdade Racial | R$ 180 milhões |
| Conselho Nacional do Ministério Público | R$ 115 milhões |
| Gabinete da Vice-Presidência da República | R$ 15 milhões |
Veto em emendas parlamentares
No texto sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23), o único veto proposto pelo presidente refere-se a um montante de R$ 5,6 bilhões no orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelo Congresso, as emendas estipulavam R$ 16,7 bilhões, porém, com o veto, a previsão reduz-se para R$ 11,1 bilhões, ainda superando o valor do ano anterior (R$ 7,5 bilhões). Outras categorias de emendas parlamentares, como as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), permanecem inalteradas em seus valores.
Essas emendas de comissão, também conhecidas como RP8, são alocadas por comissões permanentes na Câmara e no Senado. Ao contrário das emendas impositivas, essas não têm uma reserva específica no Orçamento, o que geralmente resulta em uma execução parcial. Este mecanismo é utilizado por deputados e senadores para destinar recursos a suas bases eleitorais. O veto que afeta essas emendas está sujeito à decisão do Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
O Ministro Padilha explicou que o veto foi necessário para adequar o orçamento à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. “Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu o preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autorizou menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, da segurança pública e da população que mais precisa”.
Foto de capa: Ricardo Stuckert/PR
