O SISMUC acredita que um sindicato pode entrar com uma ação de interesse individual, a assessoria jurídica que presta serviço para o SISMUC realiza atendimentos individuais aos servidores sindicalizados e analisa a necessidade de se entrar ou não com uma ação. Contudo, destacamos que as ações coletivas são da natureza sindical, para que um maior número da base de servidores seja contemplado caso haja ganho de causa.
Como explicado hoje (19) em live, transmitida no canal do YouTube e Facebook do SISMUC, pela coordenadora geral do Sindicato, Juliana Mildemberg e por Ludimar Rafanhim, assessor jurídico, são diversas ações coletivas que estão tramitando no momento, como a do risco de vida e saúde, das faltas referentes à greve da saúde em 2015, da hora-atividade dos professores de educação infantil e a da gratificação natalina — já em fase de execução.
Gratificação natalina
A medida judicial foi feita pelo SISMUC, para que seja realizado o pagamento das gratificações natalinas do período de 2002 a 2006.
“Nós tivemos dezenas de reuniões com a SMAP, com a Procuradoria Geral do Município e com o escritório de contabilidade contratada pelo SISMUC para conferir os cálculos dos valores da gratificação natalina. Em dezembro [de 2023], a Prefeitura juntou os cálculos no processo e o juiz despachou no 1º dia útil de janeiro [de 2024], dizendo para o SISMUC se manifestar sobre os cálculos”, informa Ludimar sobre a ação da gratificação natalina.
Lembrando que o SISMUC já possui ganho de causa e o prazo para execução é até este ano, ou seja, enfim, os servidores receberão o valor que lhes é de direito.
É muito importante destacar que, quando a gestão SISMUC Somos Nós assumiu o Sindicato [em dezembro de 2021], não chegavam a 5 mil os servidores que tinham algum valor a receber. Hoje, após toda mobilização, verificação e todos os erros neste processo apontados por nós à Prefeitura, chegamos a um número de aproximadamente 17 mil servidores que serão contemplados.
Risco de Vida e Saúde
Em 2010, o SISMUC identificou que estava ocorrendo desconto indevido para o IPMC dos reflexos de algumas vantagens no risco de vida e saúde. Assim que o Sindicato propôs a ação coletiva, o município fez cessar o desconto. Portanto, desde 2015, os servidores passaram a ter o desconto de forma correta. São 9 anos que o desconto indevido parou de acontecer e só o que os servidores ganharam a mais nesse período, por conta da ação judicial, é maior do que os valores a serem cobrados no processo.
O papel do departamento jurídico
“Eu sempre tive esse entendimento que o departamento jurídico do Sindicato e seus advogados não é o fim, e sim uma ferramenta, possui um papel estratégico no sindicato. mas a grande responsabilidade é da direção sindical de trabalhar politicamente, dia a dia, reivindicando os direitos dos trabalhadores”, aponta Ludimar.
E é isto que o SISMUC faz incansavelmente. Durante os 35 anos de existência, conquistamos avanços para todas as categorias representadas por nós, avanços que os servidores fruem em suas carreiras.
Esclarecimentos sobre as ações
Caso você tenha questionamentos sobre as medidas judiciais coletivas feitas pelo SISMUC, entre em contato com a nossa direção ou mande uma mensagem em nossos canais oficiais.
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