Foto: Hully Paiva/SMCS
Servidores públicos, que atuam como auxiliares administrativos operacional, cozinheiras, polivalentes, entre outras categorias, também não têm seus direitos garantidos, sendo impactados diretamente pela defasagem salarial
Nesta terça-feira (19/12), a Câmara de Curitiba aprovou em segundo turno, por 25 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto de lei (nº 005.00219.2023) que autoriza o repasse de R$ 317 milhões dos cofres públicos para a Urbanização de Curitiba (Urbs) e as empresas privadas de transporte comprarem 70 ônibus elétricos. Apresentada pelo prefeito Rafael Greca e seu vice, Eduardo Pimentel, a proposta também acrescenta os artigos 6-A, 6-B e 6-C na lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo. Mesmo com a importância da proposição, o PL não passou pela análise e debate das comissões da Casa, sendo votado em regime de urgência pelo plenário.
O empenho da Prefeitura para garantir a aprovação do PL vai no sentido contrário quando se trata das pautas apresentadas pelos servidores públicos de Curitiba, como, por exemplo, o salário dos servidores que atuam como Auxiliar Administrativo Operacional, Cozinheira e Polivalentes que não teve nenhum tipo de reajuste por serem considerados cargos em extinção no serviço público municipal. Além disso, há também o pagamento do piso salarial nacional dos professores de educação infantil que não foi garantido para todos os trabalhadores.
Piso salarial da educação infantil – Anunciado pela administração municipal na semana passada, o reajuste no salário dos professores de educação infantil será pago apenas como complementação para os profissionais que recebem abaixo dos R$4420,55, valor estipulado via lei federal. Com isso, dos mais de 3,8 mil profissionais que atuam na educação infantil do município, em média 2,1 mil irão receber o reajuste de pouco mais de 1,9%, os demais, cerca de 1,7 mil não terão seu direito garantido, isso representaria um custo de 5,5 milhões a mais.
Um estudo realizado pela assessoria econômica do SISMUC mostrou que o pagamento do piso nacional a todos os 3.803 professores da educação infantil de Curitiba custaria em média 10 milhões. Ou seja, com 3,15% dos R$ 317 milhões seria possível garantir o direito dos trabalhadores, pagando à vista o retroativo, de janeiro a novembro, para toda a tabela dos professores.
“Há anos denunciamos o repasse altíssimo de dinheiro público e a falta de transparência nos contratos com as empresas de transporte em Curitiba, bem como a falta de qualidade dos ônibus e terminais e o preço das passagens. E, agora, mais uma vez, sem discussão nas comissões e sem consultar a população, a Prefeitura aprovou, sem justificativa plausível, um orçamento exuberante para a Urbs. Enquanto isso, nós, servidores e servidoras, precisamos ficar implorando aquilo que já tá garantido na Lei, a exemplo o piso nacional dos professores. Isso, no mínimo, é imoral e contraditório. Em 2024 temos eleições, e é nossa tarefa mudar essa composição política de Curitiba, principalmente daqueles que foram contra as pautas dos trabalhadores”, ressalta a direção do SISMUC.
Alerta: vem por aí aumento no valor da passagem?
Para justificar o PL, a gestão Greca, autora da proposta, argumentou que a compra faz parte da meta assumida no Acordo de Paris, da neutralização das emissões de carbono e que os veículos elétricos serão incorporados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) em 2025, ano em que a concessão atual do sistema de transporte coletivo deve ser revista. Segundo a base do prefeito, o investimento não incidirá no aumento do preço da passagem, que hoje custa R$6,00 — a mais cara das capitais brasileiras.
Dados da própria Urbs mostram que a tarifa técnica – valor pago por ela às concessionárias do transporte coletivo – passou de 6,93% em outubro para R$7 em novembro. Com o aumento, só no mês de novembro, há um déficit de R$ 14,3 milhões, ou seja, a diferença entre o valor arrecadado com a venda de passagens e o pago para as empresas.
“Mesmo que a gestão Greca argumente que a compra dos ônibus não levará o aumento das passagens, é óbvio que os R$317 milhões precisam ser repostos de alguma maneira nos cofres públicos. Além disso, a própria Urbs já disse que há um déficit tarifário. Precisamos ficar atentos, pois certamente quem pagará essa conta será mais uma vez a população”, alerta o SISMUC.
Com informações da Câmara Municipal
