O SISMUC se reuniu em mesa de negociação com a administração municipal, na manhã desta sexta-feira (15/12), para tratar da pauta específica dos servidores que atuam na fiscalização de Curitiba. Além do Sindicato, também estiveram presentes representantes das secretarias de Urbanismo (SMU) e Meio Ambiente (SMMA). Confira aqui a pauta da reunião.
Construída coletivamente pelos fiscais organizados no SISMUC, a pauta sinalizou as várias demandas que precisam ser sanadas pela administração municipal. Uma delas diz respeito à identificação institucional durante as abordagens de fiscalização.
“Em setembro do ano passado, pautamos a implementação de uma identificação institucional padronizada, avançamos, a demanda foi atendida. Mas, acreditamos que podemos ir além, qualificar ainda mais… Neste sentido, solicitamos a implantação de uma carteira de identificação, tendo em vista que isso dá ainda mais credibilidade aos fiscais com a população”, ressaltou Alessandra de Oliveira, direção do SISMUC. Sobre o ponto apresentado, houve avanço. Ficou acordado que o Sindicato enviará, no próximo ano, uma proposta de modelo de carteira para as Secretarias para ser analisada.
Para garantir ainda mais segurança para os fiscais durante o trabalho, também foi pautado que as Secretarias garantam que os profissionais realizem o trabalho de fiscalização em dupla. Além disso, o SISMUC também questionou a SMMA quais são as abordagens realizadas individualmente pelos trabalhadores. Neste ponto, ficou acordado que o Sindicato oficiará à Secretaria de Meio Ambiente para serem informados quais os tipos de fiscalização, tendo em vista que o órgão afirmou serem feitas fiscalizações apenas em obras dos serviços contratados. Segundo a SMU, os servidores já fazem o trabalho em dois.
Para a realização do trabalho de forma qualificada, o SISMUC também pautou a necessidade de modernização dos equipamentos e sistemas, uma vez que, por exemplo, máquinas fotográficas, computadores e celulares, além de mobiliários, como mesas, cadeiras e armários, estão defasados e não atendem às necessidades dos trabalhadores e trabalhadores no dia a dia.
Neste ponto, também questionado na mesa de negociação em 2022, houve avanços. Segundo a SMMA, “a Secretaria recebeu cerca de 150 computadores e um tomógrafo, bem como está sendo feita a implementação do Arlequim”. No que diz respeito a SMU, “está em processo de aquisição novos tablets. Esses materiais serão usados no próximo ano para o registro de sistema de emissão de notificação, auto de infração, entre outros processos”.
Durante a reunião, também houve a reivindicação dos fiscais quanto ao remanejamento interno dos trabalhadores, e a necessidade de construir um modelo que atenda estes profissionais que tem desejo ou necessidade de ser remanejado para outro local, a sugestão é que seja aos moldes do que já existe na Secretaria Municipal de Educação (SME). “Se a gente tiver um banco de interesses, com o dimensionamento de servidores em cada secretaria, não haverá prejuízo para as secretarias e nem para os trabalhadores. Estamos propondo isso para sabermos a demanda”. Houve avanço, o SISMUC oficiará as Secretarias para a criação de um banco de interesses.
Outro ponto de reivindicação da categoria é quanto a criação de um protocolo de procedimentos do sistema de fiscalização da prefeitura, com um manual de serviços, fundamentado na legislação federal, estadual e municipal, para proporcionar a correta aplicação das normas. “Estamos propondo que as Secretarias formatem seus procedimentos de atuação. Sabemos que isso pode ajudar a corrigir falhas e, inclusive, para pessoas que estão chegando agora para a equipe”, afirmou Gabriel Elio Mokdese Oliveira, fiscal organizado no SISMUC. Houve o comprometimento das secretarias de apresentaram esse documento em 2024, garantindo a construção de uma equipe com a participação de servidores.
Em relação à pauta da redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem prejuízos dos vencimentos, o SISMUC ressaltou a necessidade de garantir este avanço para a categoria, fazendo a alteração via legislação. O Sindicato seguirá pautando a demanda.
O pedido de exclusão ou regulamentação da atividade de motorista do descritivo de função, assim como a retirada das funções correlatas do mesmo, também foi pautado na reunião pelo Sindicato. Segundo a SMAP, o Decreto Municipal n.º 1341/2019 estabelece que o fiscal habilitado, se houver necessidade, poderá conduzir veículo se a secretaria requerer, no entanto, não é obrigatório. “Seguiremos pautando a retirada deste ponto de descritivo de função”, afirmou Alessandra.
Também foi questionado a necessidade de reformular o descritivo de função dos fiscais feito em 2019, tendo em vista que há uma disparidade do que tá no papel e na atuação diária. A SMAP respondeu que isso está sendo realizado, com a participação de servidores indicados e será aplicado para o próximo concurso. O SISMUC solicitou a participação na construção e participação deste processo.
Os fiscais também pautam a necessidade de ampliação de 30% para 50% da gratificação prevista na Lei Municipal 13.775/2011, concedendo para todos os fiscais da Prefeitura. De acordo com a SMAP, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, prevista na legislação, não é possível atender a demanda. Com isso, o SISMUC pediu que a SMAP apresente o impacto financeiro para a demanda apresentada.
Outra demanda apresentada pelos fiscais foi em relação aos cursos de formação continuada, inclusive de cursos de primeiros socorros e defesa pessoal. Já tivemos casos em que atuamos no local, sendo os únicos servidores públicos presentes, o que requer capacitação para lidar com determinadas situações que poderiam representar risco à população. Por isso, seria fundamental ter conhecimento para atender casos como esses, noções básicas de atendimento. É importante abrir oportunidade para essa capacitação, não precisa ser obrigatório e não mudará o descritivo de função. Inclusive, precisamos ter conhecimento sobre defesa pessoal”, ressaltou Gabriel.
Para este ponto da capacitação, a SMAP respondeu que se há interesse das secretarias em realizar esse tipo de formação de primeiros socorros, é possível garantir via Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT).
A pauta apresentada pelo SISMUC também apontou a necessidade de desenvolver ações para coibir a prática de assédio moral no âmbito da SMU, SMSAN e SMMA, com a criação de uma lei municipal e programas contra o assédio moral. Além disso, foi apontado a importância de desenvolver ações com o intuito de promoção à saúde mental, prevenção à depressão e ao alcoolismo, entre outros.
De acordo com a SMAP, quanto às práticas de assédio, os servidores podem procurar o Departamento de Saúde Ocupacional ou a equipe de Psicologia e Serviço Social, para o acolhimento de sua queixa e orientação sobre quais os meios administrativos o servidor pode seguir para dar andamento a sua denúncia caso assim deseje. Quanto à saúde mental, o RH informa que a Gerência de Psicologia e Serviço Social está à disposição das chefias para palestras orientativas e, que estão sendo admitidos profissionais da psiquiatria para ampliar a equipe de cuidados de saúde mental.
“Desde que começamos no Sindicato, já garantimos avanços para todas as categorias, para os fiscais não é diferente. Pautas históricas foram conquistadas. Mas, seguiremos dialogando constantemente e pressionando a melhoria na carreira desses profissionais. A luta deve ser permanente e é só no coletivo que avançamos na qualidade do trabalho e do serviço público”, destaca a direção do SISMUC.
