Em setembro, a Prefeitura de Curitiba (PMC) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei Orçamentária Anual para 2024, que determina a aplicação dos recursos municipais nas diversas áreas. A assessoria econômica do SISMUC analisou a LOA e avaliou que, assim como nos anos anteriores, a Prefeitura subestimou a receita para o próximo ano.
Na LOA 2022, a Prefeitura estimou que as receitas correntes seriam de R$8,7 bilhões, porém, arrecadou R$10,1 bilhões. A diferença foi de R$1,5 bilhão entre o previsto e o realizado. Em 2023, a previsão era de arrecadar R$9,7 bilhões, mas o valor este ano foi de R$10,8 bilhões, diferença de R$1,2 bilhão. Para 2024, a PMC prevê que as receitas correntes devem somar R$10,8 bilhões, valor que o SISMUC acredita estar subestimado em R$771 milhões. Enquanto a gestão calcula crescimento de apenas 0,89%, o Sindicato estima crescimento de 7% na arrecadação.
Na prática, quando subestima-se o valor de arrecadação, desconsidera-se também as possíveis despesas do município. São valores que ficam de fora do orçamento e não entram no planejamento dos investimentos nas áreas como saúde, educação e assistência social.
Pagamento de ganho real e perdas históricas está dentro do limite prudencial – A Prefeitura projeta um aumento de 9% na despesa de pessoal. Levando em consideração que a inflação para a data-base de 2024 está prevista em 4%, ainda haveria em caixa o excedente de 5% para gasto com contratação, vencimento vegetativo da folha e, ainda assim, o SISMUC avalia que há margem para conceder aumento real para os servidores, além do pagamento das perdas históricas da gestão Greca/Pimentel, calculada em quase 7%.
Consulta Pública
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou no dia 20 de outubro a consulta pública para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. De acordo com a CMC, este ano houve o dobro de participação da população, em comparação com a votação do ano passado. Foram 2.447 respostas válidas dos moradores de Curitiba, que deram a sua opinião sobre quais áreas devem ser prioridade na hora de elaborar o orçamento municipal do próximo ano.
As áreas consideradas prioritárias para receber investimento é a educação, assistência social e obras. O SISMUC considera o voto popular fundamental para que a decisão de onde serão investidos os gastos públicos seja democrática e atenda as reais necessidades de quem utiliza os serviços.
Educação foi a área mais votada
A Prefeitura tem o hábito de estampar que Curitiba é uma cidade educadora, no entanto, o SISMUC com frequência denuncia os problemas que afligem a educação básica e os professores de educação infantil. A população também acredita que Curitiba precisa melhorar a qualidade do ensino (31% dos votos) e contratar mais profissionais (31% dos votos).
Detalhamento de orçamento para educação especial – A rede municipal possui atendimento para educação especial de crianças e adolescentes. Porém, os relatórios dos orçamentos não demonstram os valores investidos na educação especial. Atualmente, a prestação de contas detalha apenas os valores da educação infantil e ensino fundamental.
Ao detalhar a verba, há mais transparência e, por consequência, maior possibilidade de averiguarmos a destinação do dinheiro. O que sabemos no momento é que a gestão oferece o atendimento especial, mas sem a transparência, não sabemos o valor alocado para contratação de profissionais especializados, por exemplo.
Mais orçamento para assistência social é encarado como urgência pela população
Esta é a primeira vez que a assistência social aparece entre as três áreas mais votadas, saindo da 5ª para a 2ª posição, com 23,5% dos votos.
As políticas públicas para a população LGBTI+ foram indicadas como foco para receber reforço, foram elas: a necessidade de um hotel social, ampliação dos serviços do Centro de Orientação e Aconselhamento (E-Coa) e mais campanhas contra a lgbtifobia. A definição foi fruto de campanha realizada pelo Grupo Dignidade, entidade de luta pela promoção dos direitos LGBT. Além delas, as pautas de assistência à criança e adolescente, à população em situação de rua, aos idosos e às políticas de qualificação e emprego também estão entre as propostas que receberam apoio. A votação do projeto da LOA 2024 na Câmara Municipal ficou marcada para o dia 5 de dezembro. Convocamos toda a população para participar da sessão de votação e acompanhar pelo canal do YouTube da CMC.
