Em 2013, os vereadores de Curitiba aprovaram a lei 14.224, que determinava que no dia 20 de novembro seria feriado municipal do Dia da Consciência Negra. Porém, o feriado de fato nunca chegou a existir, pois o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou o pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) contra a lei — sob justificativa infudada de que o feriado prejudicaria a economia da capital.
O SISMUC divulgou na época que o TJ foi na contramão dos moradores de Curitiba. Segundo levantamento da Paraná Pesquisa, realizado naquele ano, 81% dos curitibanos aprovavam o feriado do Dia da Consciência Negra. O Sindicato questiona esse argumento da ACP para entrar com a ação contra o feriado. Por que Tiradentes merece um dia para ser lembrado e Zumbi dos Palmares não?
Quem foi Zumbi dos Palmares
Apelidado de Zumbi, o Senhor das Guerras, ele foi protagonista de sua história e nasceu na antiga capitania de Pernambuco. Ainda jovem, Zumbi se tornou líder do Quilombo dos Palmares, o maior da América Latina do período colonial — com cerca de 20 mil habitantes.
Ao assumir a liderança do Quilombo, Zumbi usou a estratégia de guerrilha para libertar o povo escravizado, com ataques surpresa a engenhos e tomando para si armas, munições e suprimentos, que foram usados em novos ataques. O objetivo era sempre a luta contra o sistema colonial de exploração.
Sua vida é, até hoje, inspiração para a defesa dos direitos da população negra. Não à toa, a data de sua morte, 20 de novembro, foi escolhida como o Dia da Consciência Negra.
Política Municipal Vini Jr.
Enquanto a decisão do TJ-PR não é derrubada pelo Superior Tribunal Federal (STF), outro importante projeto de lei foi votado e aprovado hoje (20) na Câmara Municipal. A proposição 005.00119.2023, de autoria de Giorgia Prates (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB, estabelece a Política Municipal Vini Jr de Combate ao Racismo no Esporte.
Em caso de conduta racista, o projeto prevê a interrupção do evento esportivo pelo tempo que for necessário. Além disso, a Política Municipal Vini Jr. trata da divulgação de campanhas educativas nos estádios sobre o combate ao racismo, dos canais oficiais para o público realizar a denúncia e das políticas públicas para o suporte às vítimas
Marcha do Orgulho Crespo
Com a aprovação do projeto de lei das vereadoras do Partido dos Trabalhadores, Giorgia Prates, Professora Josete e Carol Dartora (primeira vereadora negra eleita em Curitiba e agora primeira deputada federal negra eleita no Paraná), o evento, que já acontece pela 8ª vez em Curitiba, entrou para o calendário da cidade — sendo sempre no dia 12 de novembro.
A Marcha reuniu a população que tem orgulho dos cabelos crespos e enrolados que revelam-se no topo de suas cabeças.
“Foi incrível testemunhar a força da comunidade reunida, celebrando a diversidade capilar e a beleza única de cada textura. Encontrar rostos sorridentes, trocar histórias e sentir o calor da aceitação foi uma experiência inigualável. E que momento especial foi ver as ruas da nossa cidade enfeitadas por essa expressão tão autêntica de amor próprio”, escreveu Giorgia Prates em suas redes sociais.
Curitiba na perspectiva da igualdade e da inclusão
No último sábado (18), Carol Dartora proporcionou um encontro para que a sociedade pudesse debater a construção de uma cidade na perspectiva da igualdade e inclusão. O encontro, que aconteceu na Universidade Federal (UFPR), foi aberto para todos e todas que têm interesse em discutir o tema.
Maria Carolina Maziviero, professora Adjunta e pesquisadora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPr, apresentou dados relacionados a desigualdade social presente em Curitiba e em todo o Brasil, como o de que 63% dos lares chefiados por mulheres, com filhos até 14 anos, sobrevivem com até R$420 por mês.
Durante o evento, formaram-se grupos para propor mudanças em diferentes eixos da cidade: mobilidade urbana e transporte público acessível, moradia digna, educação, saúde pública, cidade ambientalmente justa, serviço público, entre outros.
Curitiba precisa que mais encontros como esse sejam realizados, afinal, a cidade é formada por pessoas e, são elas que devem propor as soluções, em conjunto com o poder público.
Educação antirracista
No Brasil, temos a Lei 10.639/03, que inclui a história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares. É fundamental que professores e professoras utilizem dessa ferramenta pedagógica antirracista.
Pesquisas apontam que é na escola ou durante a educação infantil que crianças experimentam pela primeira vez uma situação racista. Foi pensando nisso, que no dia 11 de novembro, Giorgia Prates, organizou uma atividade na Câmara Municipal para debater o combate ao racismo no ambiente escolar.
O SISMUC esteve presente e compartilhou as experiências que ocorrem na educação pública de Curitiba. “Debater sobre as práticas de racismo que acontecem em nossas escolas e CMEIs é necessário, debater negritude e educação é preciso. Assim como, sobre os 20 anos da lei 10.639 que ressalta a importância da Cultura negra na sociedade brasileira”, afirma Mildemberg.
Estes são apenas alguns avanços que observamos para que Curitiba trilhe um caminho de fato inclusivo à população negra, que corresponde a 35% do total na capital. Mas, é essencial que todas as secretarias criem mecanismos tornem a cidade segura, acessível e com equidade de direitos aos negros e negras.
Seguiremos cobrando da gestão municipal a criação de políticas públicas que promovam as mesmas oportunidades a todas as pessoas. A população também deve somar-se nesta luta, elegendo candidatos comprometidos com o combate ao racismo. O movimento negro de Curitiba segue organizado, mesmo que os espaços públicos reduzam a visibilidade deste e de demais movimentos da negritude.
