Na semana passada (31/10), em Curitiba, ocorreu o Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que teve a participação de diversos órgãos públicos, servidores organizados no SISMUC e da sociedade civil, teve como objetivo debater as propostas de ações para garantir a inclusão das pessoas com deficiência, e eleger os delegados e delegadas que representarão o Paraná na Conferência Estadual em 2024.
“Durante o Fórum, foram confirmadas as propostas levantadas na 5ª Conferência Municipal, realizada em 2021, que abrangem cinco eixos: controle social e participação, acesso e avaliação unificada, financiamento, cidadania e acessibilidade, e comunicação universal. Além disso, foram eleitos os 22 delegados para representar Curitiba no Fórum Estadual”, explica a servidora pública, Sara Pretko, que atua na educação infantil e tem neuropatia periférica grave.
A luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência é uma das bandeiras levantadas pelo SISMUC. “O debate trazido no Fórum é primordial. Mas, é preciso aprofundar e difundir ao máximo essa discussão, inclusive com ações concretas e efetivas para o dia a dia. Essa pauta não deve ser apenas das PCDs, mas de todas e todos nós. E, aqui no SISMUC, seguiremos empunhando essa bandeira, inclusive para implantar os debates e ações com a base”, defende a direção do Sindicato.
Em Curitiba, segundo dados do IBGE, estima-se que cerca de 11,99% da população apresenta uma ou mais deficiências nas categorias física, auditiva, visual ou intelectual.
Falta de representantes da educação
De acordo com a Sara, o Fórum foi enriquecedor e garantiu um debate aprofundado sobre a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiências, como, as dificuldades enfrentadas pelas PCDs quanto ao acesso aos direitos e o enfrentamento diário do capacitismo. No entanto, segundo ela, faltou a participação de representantes da área da educação de Curitiba, como do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (DIAEE), para discutir a realidade atual vivenciada pelos servidores e pelas mais de 1,2 mil crianças nos CMEIs.
“Para mim, pessoa com deficiência, o Fórum foi maravilhoso. Teve muita troca de experiência, contato com outras PCDs, foi enriquecedor ouvir os relatos. Teve representantes da FAS, Ministério Público, vereadores, juíz, pessoas de vários órgãos, mas faltou da área da educação, inclusive na educação infantil. Foi debatido a questão, inclusive com o relato de uma mãe, mas não teve ninguém da educação para respondê-la, explicando como funciona hoje nas escolas e CMEIs. Faltaram representantes para falar da realidade vivida por nós servidores e pelos alunos com deficiência”.
O que é inclusão?
Todas as pessoas possuem características diferentes. Sendo assim, cabe à sociedade adaptar-se às necessidades de cada um, possibilitando a participação/ inclusão efetiva de todos nos diferentes espaços.
O que é capacitismo?
É o preconceito contra pessoas com deficiências, que vai desde atitudes discriminatória, até a falta de acessibilidades e recursos de inclusão. Vale destacar que o capacitismo é crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal Nº 13.146/2015), com penalidades especificadas nos artigos 88 até 91, que vão desde responder a inquérito e multa, até pena de reclusão.
O combate o capacitismo é a garantia de direitos humanos a favor da inclusão social das pessoas com deficiência.
Foto de capa: Levy Ferreira/SMCS
