Regulamentação da profissão de educador social é luta histórica da categoria

A regulamentação da carreira de Educador Social é uma discussão que existe desde os anos 1990.  Mas, infelizmente, o Brasil está atrasado nessa conversa. Em 1951 já havia a Associação Internacional dos Educadores Sociais, em que já se discutia a importância da educação social para o conjunto da sociedade em todo o mundo.


A passos lentos, a regulamentação está caminhando a nível nacional, com a tramitação do Projeto de Lei 2.941/2019, que já foi aprovado em todas as comissões do Senado e agora está na Câmara dos Deputados — aprovado na Comissão de Educação, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, também, na de Constituição e Justiça. Agora, é preciso aguardar os próximos passos. “Enquanto isso, é fundamental que ocorra a articulação entre sociedade, sindicatos e trabalhadores para pressionar os deputados e senadores pela celeridade deste projeto de lei. O que precisa agora é da mobilização dos educadores sociais de todo o Brasil. Tudo depende da nossa organização, quando mais mobilizados, mais rápido os políticos aprovam a nossa regulamentação”, aponta José Pucci Neto, educador social que atua no serviço público de Curitiba. 

A luta pela regulamentação é concomitante à luta pela formação profissional

A escolaridade para ingressar na carreira de educador social é de nível médio, o que é questionado pelos trabalhadores, afinal, a função é altamente complexa, a dinâmica da profissão e os requisitos para ser um educador social vão muito além do conhecimento formado no ensino médio. 

A transição do nível médio para o superior é justificada pelas habilidades técnicas que o educador social precisa desenvolver no decorrer de sua carreira. Para Pucci Neto, quando o servidor está na rua fazendo a abordagem a um cidadão que está em situação de vulnerabilidade, é naquele momento que é preciso analisar e propor a melhor orientação. O educador social precisa entender de psicologia, sociologia, de saúde, de justiça restaurativa, de mediação de conflitos, direitos humanos, entre outras competências.

Pucci Neto é uma peça chave na luta dos educadores do Paraná, que conquistou pela primeira vez o curso de Tecnólogo em Educador Social, reconhecido pelo MEC, em uma instituição de ensino privada. “Eu sempre defendi que não basta só ter a formação ou só a regulamentação da carreira, as duas coisas são concomitantes. Porque, como é que nós vamos regulamentar uma profissão que não existe formação?”. Agora, ele luta pela inclusão do curso na grade da universidade pública, pois além do ensino, há também a pesquisa científica.

Rio Grande do Sul conquista curso público de Tecnólogo em Educação Social

Fernanda dos Santos Paulo, professora do curso de Pedagogia do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), câmpus Alvorada, militante da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA) e pesquisadora da Educação Popular, contou para o SISMUC que a luta pela formação, profissionalização e valorização dos educadores sociais vem gerando frutos.

O curso Tecnólogo em Educação Social foi acolhido pela atual gestão do IFRS Alvorada, sendo incluído no Plano de Desenvolvimento Institucional de 2024-2028 , inicialmente como edição especial. “Em 2022, recebemos o catálogo com os cursos tecnólogos dos institutos federais e, para nossa surpresa, havia um novo curso, o de Tecnologia em Educação Social. Imediatamente enviamos ofícios para diversos institutos federais, mas apenas um nos retornou, que foi o do campus Alvorada. Tivemos reuniões com o diretor do IFRS e também com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA), que dialogou conosco pela construção do curso.” 

Fernanda relata que o curso acontecerá entre a parceria da AEPPA, SIMA e IFRS. O curso, inédito no Brasil de forma gratuita e pública, será na Escola de Gestão do SIMA. “O grande avanço dessa nossa conquista [do curso], é que nós não caminhamos sozinhos. Tiveram muitas pessoas por trás dessa conquista, o Brasil todo se mobilizou”, afirma. 

A professora reforça que a abordagem do educador social exige um conhecimento técnico, que infelizmente tem adquirido somente durante a execução do trabalho, pois as instituições de ensino não possuem cursos técnicos. “Então, como que o educador social não precisa de formação? É uma profissão séria, que trabalha com pessoas e políticas sociais”, completa. 

Assim como manifestou Pucci Neto, Fernanda também acredita que os trabalhadores e a sociedade precisam se unir, se fortalecer e ocupar as cidades, dialogando sobre a urgência em se regulamentar a carreira dos educadores sociais.

Assista a live completa sobre a regulamentação da carreira em nosso canal do YouTube


O SISMUC permanecerá acompanhando e lutando para que os servidores tenham seu trabalho reconhecido e valorizado. Para melhorar o atendimento à população, é fundamental potencializar a carreira dos servidores que atuam diretamente com as pessoas que acessam as políticas públicas. 

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