A PEC 32/20, que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. Isso porque, esta Proposta de Emenda à Constituição busca uma Reforma Administrativa, alterando de forma profunda a organização do serviço público. A PEC 32 prevê a não realização de concurso para diversos cargos hoje existentes, facilita a terceirização, propõe avaliações de desempenho meritocráticas e amplia a desvalorização, com o fim da progressão por tempo de serviço, entre outros prejuízos ao servidor público.
Desde que foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o SISMUC se colocou contrário à PEC 32, alertando os trabalhadores e trabalhadoras sobre a importância de nos mobilizarmos para que a Reforma Administrativa não fosse aprovada.
O atual Presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP), aumenta a pressão pela aprovação da PEC 32. Paralelamente, os ministros do Planejamento, da Economia e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estão construindo um novo pacote de medidas que contrapõe a PEC 32.
O que tudo isso significa? Nós, servidoras e servidores públicos precisamos acompanhar de perto esse debate, pois ele nos impacta diretamente.
Para se contrapor a este ataque, o mandato do deputado federal Tadeu Veneri (PT) realiza no próximo dia 06/11, às 9h, um seminário para debater a PEC 32. O encontro será transmitido pelo canal do YouTube da Alep.
