A Assembleia Legislativa do Paraná instituiu que a data de 22 de julho é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Escolheu-se esta data em memória à Tatiane Spitzner, assassinada pelo marido neste mesmo dia, em 2018, em Guarapuava.
Infelizmente, assim como Tatiane, muitas outras estão entre os registros de mulheres vítimas de feminicídio — o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de seu gênero feminino. No Paraná, diversas pesquisas apontam que as estatísticas só aumentam.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que, em 2022, 77 mulheres foram vítimas de feminicídio no Paraná. O recorte em termos de raça e cor, mostra que as mulheres negras são 65% das vítimas, enquanto 29% são brancas. Já nas faixas etárias, o maior percentual se concentra entre 18 e 24 anos.
A pesquisa realizada pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), vai ao encontro dos dados acima. Somente neste primeiro semestre de 2023, 62 mulheres foram vítimas de feminicídio, colocando o Paraná em 3º lugar entre os estados com maior número de casos. Os crimes atingem majoritariamente mulheres entre 25 e 36 anos.
Ao contrário do que se acredita popularmente, de que o agressor geralmente é alguém desconhecido, que surgirá em um beco escuro, ambas as pesquisas mostram que na maioria dos casos, 56,4%, segundo o relatório do Lesfem, aconteceram em uma residência, sendo a maioria na casa da vítima. A prevalência dos casos na residência também é maior entre as mulheres negras (56,6%) do que entre as brancas (45%).
Ações para enfrentar a violência doméstica
É lamentável ter de divulgar dados tão altos, por isso, é fundamental criar possibilidades para que os casos de feminicídio diminuam e as mulheres superem a situação de violência e vulnerabilidade em que se encontram. Afinal, a dependência econômica é um dos fatores de vulnerabilidade da mulher à violência.
Implementar políticas públicas que gerem maior autonomia econômica às mulheres é um dos passos para enfrentar a violência de gênero. A pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública trouxe ações que as próprias mulheres consideram importante para enfrentar a violência doméstica. 72,4% delas acham necessário punir de forma mais severa aqueles que cometem violência doméstica; 69,4% buscar alguém para conversar, como um psicólogo ou outro especialista em saúde mental e 67,2% ampliar a divulgação de campanhas sobre conscientização e denúncia de violência doméstica para homens e mulheres.
Casa da Mulher Brasileira
A criação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) é uma das estratégias do programa federal “Mulher: Viver sem Violência” — lançado em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff.
No mesmo espaço físico, os serviços públicos oferecidos são da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento temporário. Se necessário, a mulher é transferida para outro local.
A vítima de uma violência doméstica já sofre todos os tipos de abusos possíveis, sejam eles verbais, físicos e psicológicos, o que piora quando eles acontecem dentro da sua casa. Por isso, a CMB é uma conquista de todas as mulheres, pois haverá um local onde ela receberá o apoio que precisa.
“Ser acolhida e ouvida em sua demanda pessoal pode ser um primeiro alerta para não aceitar uma situação inadequada e/ou agressiva (física, moral, psicológica ou patrimonial). Saber que existe um espaço que busca atendê-la em sua fragilidade, pode fortalecer seu enfrentamento”, afirma Vera Armstrong, assistente social aposentada que atuava na Casa.
Atendimentos
A Casa da Mulher Brasileira de Curitiba fica na Avenida Paraná, 870, no Cabral. O atendimento é 24 horas por dia, todos os dias da semana — após às 19h, funciona apenas a delegacia da mulher.
Por questão de jurisdição, o atendimento é feito pelo município onde houve o registro da violência doméstica. Os casos atendidos que aconteceram na região metropolitana de Curitiba passam por orientação da vítima, para que ela saiba onde procurar ajuda.
