Seguindo o calendário de negociação, estivemos com os representantes da Fundação de Ação Social (FAS) e da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoal (SMAP) para discutir as reivindicações específicas dos trabalhadores. Na reunião realizada na quinta-feira (5), o remanejamento dos servidores foi um dos pontos da pauta. Confira os demais pontos:
Jornada de trabalho para 30 horas semanais – Reivindicamos a redução da jornada semanal a todos os servidores e servidoras.
De acordo com a SMAP, a redução para 30 horas semanais implica em aumento de despesa de pessoal, tendo em vista a necessidade de ampliação dos quadros de servidores para assegurar o andamento dos serviços.
O SISMUC reforça que “esta é uma pauta histórica, é um debate que já realizamos há muito tempo e permanecerá em pauta, pois entendemos que a redução da carga horária é qualidade de vida”. Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do sindicato, complementa que a redução da carga horária do trabalhador é uma tendência mundial.
Garantir a segurança dos locais de trabalho – Reiteramos que é fundamental que se evite prejuízos materiais que acabam impactando na qualidade de atendimento ao público. A FAS responde que a Guarda Municipal tem à disposição em todas as Administrações Regionais, efetivos e equipes de pronto atendimento para qualquer, podendo ser solicitada a sua presença a qualquer momento, diretamente nos Núcleos Regionais da Defesa Social.
Alessandra Oliveira, coordenadora do SISMUC, contrapõe, pois o sindicato tem o conhecimento de que a Guarda Municipal sempre está disposta a manter a segurança do patrimônio público e atende a demanda. “Mas, também temos o patrimônio imaterial, que são os servidores. Então, solicitamos uma reavaliação dessa situação. É fundamental que a Guarda esteja nos equipamentos localizados em áreas de extrema vulnerabilidade”.
Cursos em Direitos Humanos às equipes que realizam a segurança em equipamentos da FAS
A Administração informa que o IMAP disponibiliza o curso de Direitos Humanos na Prática (curso EAD, com certificado de 60 horas). O SISMUC coloca que seja feita a oferta e a divulgação diferenciada do curso, pois entendemos que se trata de uma política de valorização.
Também solicitamos reunião com a FAS e a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT).
Remanejamento dos servidores – Colocamos em pauta a construção de uma política de remanejamento com base no modelo já existente na Secretaria Municipal de Educação. Alessandra declara que “já enviamos uma proposta para a FAS e não tivemos devolutiva. Que a gente consiga ter um canal de diálogo. O remanejamento facilita a vida da Prefeitura e do servidor.”
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do sindicato, insiste que o modelo aplicado hoje não é suficiente. “A saúde fez remanejamento nos moldes da educação, ainda precisa de ajustes, mas teve a iniciativa de por em prática. Então, o que propomos é que a gente possa construir junto com a FAS, realizar um projeto-piloto com os assistentes sociais, fazer uma tentativa. Propor o melhor formato, com opções de média e alta complexidade.
A FAS concordou em sentar para construir.
Concursos públicos – A FAS informa que já foram solicitados novos concursos para as carreiras técnicas, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, para o próximo ano.
Equipamentos de Proteção Individual – Reivindicamos que os EPIs sejam ofertados para todos os trabalhadores, assim que haja a entrada no serviço público, bem como seja feita a reposição dos itens necessários. Além disso, que os servidores da FAS sejam incluídos como grupo prioritário nas campanhas de vacinação. “Os servidores atendem diretamente a população, eles devem ser prioridade”, pontua Alessandra.
A FAS assegura que os 665 novos servidores já estão com EPI e as reposições de itens nas demais regionais já foram solicitadas, apenas está aguardando o envio dos fornecedores. A Fundação também garante que todos os servidores possuem coletes. O SISMUC aponta ainda a necessidade de se fornecer jaquetas, principalmente para o trabalho realizado no resgate feito no período da noite. Sobre isso, a Prefeitura diz que os agasalhos não são EPI’s, mas que verificará a possibilidade de fornecer aos profissionais.
Implementar políticas de saúde para as servidoras – A SMAP afirma que já existe o Programa Saúde da Mulher no Plano Municipal de Políticas para Mulheres, além do fortalecimento no atendimento de servidoras em situação de assédio moral e sexual. A busca é também pela prevenção, por isso, já está em estudo a criação de uma comissão para orientação quanto ao assédio moral e sexual.
O SISMUC questiona quanto às situações de saúde mental, se há um olhar para esses trabalhadores que lidam diretamente com a vulnerabilidade social. Reiteramos que na reunião que tivemos ano passado com o Departamento de Saúde Ocupacional, recebemos os números de CIDs na área de saúde mental, e eles foram alarmantes, principalmente após a pandemia.
Camila Rafanhim, assessora jurídica do sindicato, questiona quanto aos afastamentos de gestantes de risco. A Saúde Ocupacional responde que não um programa específico, mas quando há prescrição médica, as gestantes em situação de risco podem ter o afastamento liberado.
Modernizar equipamentos de informática – A FAS informa que já está realizando a troca dos equipamentos. A previsão é de que em 90 dias seja concluído o processo, através do contrato número 25384/2023. Questões pontuais em relação à falta de equipamentos podem ser levadas diretamente para a FAS.
