Na última terça-feira (3), o SISMUC esteve presente na abertura oficial da Conferência Nacional de Educação etapa Paraná – 2024 (Conae), realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O espaço, que contou com a presença de diversas entidades e movimentos sociais, servidores públicos, estudantes e autoridades, marca a retomada da participação popular no debate e construção da política de educação brasileira.
Conae
Com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae tem por objetivo debater as políticas públicas educacionais no Brasil para os próximos dez anos. E, para garantir a ampla participação da sociedade brasileira, as conferências acontecerão nas três esferas – regional, estadual e nacional. O SISMUC estará presente em todas elas.
“Entendemos que a construção de uma educação pública de qualidade, passa pelo debate e a ampla participação popular. Por isso, estaremos presentes nestes espaços, em todas as etapas. As conferências regionais e a estadual acontecerão a partir deste mês, com datas a serem divulgadas em breve, e terão a participação da comunidade em geral e dos profissionais da educação. A etapa nacional acontecerá em Brasília em 2024″, afirma Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC.
Eixos
O tema central da Conferência Nacional Extraordinária será desdobrado em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do Plano Nacional da Educação (PNE) 2024-2034, a serem consolidadas no documento de referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná
