Com os projetos substitutivos, emendas prevendo os 2,8% para os aposentados, transição para os dirigentes sindicais e crescimento universal, não foram colocadas para votação. A expectativa é que, amanhã (22), esses pontos possam ser incluídos e votados.
Foi aprovado em primeiro turno, hoje (21), na Câmara Municipal, os seis projetos de lei que estabelecem novos Planos de Cargos e Carreiras para os mais de 25 mil servidoras e servidores públicos de Curitiba. Os PLs aprovados não foram os originais propostos pela administração municipal, de última hora, a base do prefeito na Casa apresentou, para cada um, uma nova versão, chamada de substitutivo geral (031.00048.2023).
No início da sessão, houve uma tentativa dos vereadores da oposição em pedir o adiamento da votação, para garantir o debate aprofundado dos documentos. “Os substitutivos foram protocolados 10 minutos antes da sessão. Os substitutos acabaram derrubando todas as nossas emendas, isso é um prejuízo não apenas para o avanço dos planos, mas também para a democracia. Por isso nos colocamos contrários a eles”, declarou a vereadora Professora Josete (PT).
Algumas das emendas as quais Professora Josete mencionou, são aquelas propostas sugeridas e aprovadas pela assembleia do SISMUC do dia 19 de agosto, como a inclusão dos aposentados no crescimento de 2.8%; a possibilidade de crescimento dos dirigentes sindicais liberados; o aumento de 30 para 90 dias de afastamento por LTS como critério de impedimento para crescimento; o primeiro crescimento de maneira universal para todos.
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, reforçou em plenário da Câmara que os sindicatos e os vereadores da oposição foram pegos de surpresa e não tiveram tempo para analisar os textos substitutivos. “O servidor e a servidora de Curitiba é quem constrói esse município. Então, senhores e senhoras vereadores, vamos debater aqui as subemendas, esses projetos ainda podem avançar mesmo com os substitutivos”.
Avanços nos Planos
Considerando as deliberações dos servidores, o SISMUC aprofundou diversas lutas e negociações em prol de avançar em pautas cruciais dos planos. Com isso, na votação de hoje alguns pontos de lutas dos servidores, mesmo não sendo atendidos em sua totalidade, tiveram avanços. Abaixo, veja alguns deles no PL 005.00110.2023, que substitui a Lei 11.000/2014, e no plano dos professores de educação infantil (proposição 031.00045.2023).
– Aumento do percentual de vagas nos procedimentos de crescimento horizontal e vertical – 40% para o crescimento horizontal e de 20% para o crescimento vertical, para todas as categorias.
– um mecanismo chamado de “gatilho” que pode aumentar o número de vagas, chegando até a 100% do total dos servidores havendo orçamento.
– Mantém a LTS de 30 dias, mas inclui a garantia da participação nos procedimentos de carreira os servidores acometidos pelas doenças elencadas na Lei Federal n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata de isenções de imposto de renda e também aos servidores em situação de acidente de trabalho.
– Bonificação de uma referência no crescimento horizontal para todos os servidores, a ser paga em setembro de 2023, na sequência da sanção da lei, excluindo-se tão somente os que não atenderem os requisitos de participação nos procedimentos de carreira previstos no projeto de lei, excluindo também os dirigentes liberados dos sindicatos.
– Garantia de transição dos Auxiliares para Técnicos de Enfermagem, sendo que o primeiro procedimento ocorrerá até setembro de 2023 com 100% de vagas disponíveis.
– Garantia da transição para os professores de educação infantil do quadro especial em dezembro deste ano. Com isso, todos os profissionais que já possuírem magistério ou pedagogia poderão realizar o progresso para a parte permanente.
– O aumento de 100% em cima do valor atual do auxílio-refeição para os servidores que se enquadrem na faixa salarial remuneratória de até R$ 3.156,18.
– Direito a liberação remuneratória para licenças de mestrado, doutorado ou pós-doutorado para todas as categorias, e não somente para as carreiras de nível superior.
Aumento salarial para as categorias
A partir das diversas negociações e lutas travadas pelo SISMUC desde que os planos foram apresentados, em novembro de 2023, garantiu-se a conquista do aumento salarial para algumas categorias, entre elas, os Auxiliares de Serviços Escolares (ASE) – profissionais com o menor salário de todo quadro do funcionalismo público municipal e que lutava há anos pelo reajuste.
Confira abaixo as demais categorias que também terão o reajuste salarial:
- Agentes administrativos
- Orientador em esporte e lazer
- Fiscais
- Fiscal de obras
- Técnico de obras
- Técnico em segurança do trabalho
- Analista de desenvolvimento organizacional
- Zootecnistas
- Jornalistas
Votação das emendas em 2º turno
A expectativa é de que amanhã (22), durante o 2º turno da votação dos projetos de lei, haja também a análise e votação das emendas reivindicadas pelo SISMUC e demais sindicatos. Ao final da sessão de hoje, nós seguimos em negociação com os vereadores para a inclusão das proposições.
