Nota do Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba (SISMUC) sobre os projetos de leis dos Planos de Cargos e Carreiras do funcionalismo público municipal

Desde a aprovação do chamado “pacotaço”, há seis anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a Câmara aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal nomeado pela prefeitura como Plano de Recuperação de Curitiba.

O projeto de lei que trata do novo plano de carreira dos servidores públicos de Curitiba chegou à Câmara Municipal em novembro de 2022, porém, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (SISMUC) apontou inúmeras falhas. O projeto inicial era inviável para valorização dos servidores e, se aprovado, provocaria a desvalorização no atendimento à população de Curitiba que utiliza os serviços públicos. 

Após pressão do Sindicato, a Prefeitura recuou e suspendeu o projeto de lei, mantendo congelado todos os planos de carreiras até 30 de junho deste ano.

Durante esses seis meses, o SISMUC permaneceu em negociação com a gestão municipal e conquistamos avanços, porém, os pontos que necessitam evoluir são inestimáveis aos servidores e servidoras que sofreram com o congelamento imposto pela gestão Greca,  por isso, precisam ser incluídos na lei. Mais uma vez, após diálogo com a Câmara, garantimos a prorrogação da votação do novo plano de carreira para até 31 de agosto. 

 

Neste contexto, ainda há pontos cruciais que precisam ser contemplados nos novos planos. Por isso, o SISMUC defende:

  • O primeiro procedimento de crescimento vertical de maneira universal a todos e todas as servidoras que se qualificaram e mantiveram o título sem utilização por conta do congelamento.
  • O aumento no número de vagas nos procedimentos, sendo pelo menos 80% no crescimento horizontal e, no mínimo 30% no crescimento vertical.
  • A diminuição no número de afastamentos para Licenças de Tratamento de Saúde (LTS) como critério de impedimento no crescimento dos servidores. Inclusive aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Reivindicamos que sejam, no mínimo, 90 dias de afastamento.
  • Compensação financeira pelo período congelado desde 2017.
  • Atualmente cerca de 1800 auxiliares de enfermagem e em saúde bucal estão em desvio de função, sendo fundamental a transição para o cargo de técnico de enfermagem. Reivindicamos que não haja limitação no número de vagas durante a transição.
  • A transição dos professores de educação infantil que estão na parte especial da carreira é fundamental ainda em 2023, visto que recebem 46% a menos que outros professores que realizam a mesma função. O secretário de governo se comprometeu, em reunião com o SISMUC, de que não haveria número mínimo de vagas para todos crescerem.
  • Aumento do piso salarial da carreira de auxiliar de serviços escolares, que hoje possui um dos menores salários dentre os servidores municipais.  E revisão salarial das demais categorias. 

 

Um plano de carreira que valorize os servidores públicos de Curitiba, impacta diretamente não somente na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, mas também de cada cidadão que utiliza os serviços públicos de saúde, educação, lazer, segurança, assistência social e tantos outros. 

Ao garantir um plano de carreira que valorize verdadeiramente os servidores públicos, a administração municipal garante que esses profissionais continuem se capacitando e se aprimorando nas suas áreas de atuação, e, por consequência, a qualidade nos serviços acessados pela população curitibana.

O SISMUC segue em debate com os parlamentares e acredita ser possível construir um plano de carreira justo a todos e todas.  

 

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC)

Curitiba, 5 de agosto de 2023

SISMUC convoca servidores da odontologia para reunião

Atenção, profissionais que atuam na odontologia, convidamos vocês para participarem da reunião, no dia 29 de setembro, às 19 horas, no SISMUC, para tratar das condições de trabalho e da transição da carreira. Esse espaço é fundamental para deliberarmos sobre

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