Desde a aprovação do chamado “pacotaço”, há seis anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a Câmara aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal nomeado pela prefeitura como Plano de Recuperação de Curitiba.
O projeto de lei que trata do novo plano de carreira dos servidores públicos de Curitiba chegou à Câmara Municipal em novembro de 2022, porém, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (SISMUC) apontou inúmeras falhas. O projeto inicial era inviável para valorização dos servidores e, se aprovado, provocaria a desvalorização no atendimento à população de Curitiba que utiliza os serviços públicos.
Após pressão do Sindicato, a Prefeitura recuou e suspendeu o projeto de lei, mantendo congelado todos os planos de carreiras até 30 de junho deste ano.
Durante esses seis meses, o SISMUC permaneceu em negociação com a gestão municipal e conquistamos avanços, porém, os pontos que necessitam evoluir são inestimáveis aos servidores e servidoras que sofreram com o congelamento imposto pela gestão Greca, por isso, precisam ser incluídos na lei. Mais uma vez, após diálogo com a Câmara, garantimos a prorrogação da votação do novo plano de carreira para até 31 de agosto.
Neste contexto, ainda há pontos cruciais que precisam ser contemplados nos novos planos. Por isso, o SISMUC defende:
- O primeiro procedimento de crescimento vertical de maneira universal a todos e todas as servidoras que se qualificaram e mantiveram o título sem utilização por conta do congelamento.
- O aumento no número de vagas nos procedimentos, sendo pelo menos 80% no crescimento horizontal e, no mínimo 30% no crescimento vertical.
- A diminuição no número de afastamentos para Licenças de Tratamento de Saúde (LTS) como critério de impedimento no crescimento dos servidores. Inclusive aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Reivindicamos que sejam, no mínimo, 90 dias de afastamento.
- Compensação financeira pelo período congelado desde 2017.
- Atualmente cerca de 1800 auxiliares de enfermagem e em saúde bucal estão em desvio de função, sendo fundamental a transição para o cargo de técnico de enfermagem. Reivindicamos que não haja limitação no número de vagas durante a transição.
- A transição dos professores de educação infantil que estão na parte especial da carreira é fundamental ainda em 2023, visto que recebem 46% a menos que outros professores que realizam a mesma função. O secretário de governo se comprometeu, em reunião com o SISMUC, de que não haveria número mínimo de vagas para todos crescerem.
- Aumento do piso salarial da carreira de auxiliar de serviços escolares, que hoje possui um dos menores salários dentre os servidores municipais. E revisão salarial das demais categorias.
Um plano de carreira que valorize os servidores públicos de Curitiba, impacta diretamente não somente na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, mas também de cada cidadão que utiliza os serviços públicos de saúde, educação, lazer, segurança, assistência social e tantos outros.
Ao garantir um plano de carreira que valorize verdadeiramente os servidores públicos, a administração municipal garante que esses profissionais continuem se capacitando e se aprimorando nas suas áreas de atuação, e, por consequência, a qualidade nos serviços acessados pela população curitibana.
O SISMUC segue em debate com os parlamentares e acredita ser possível construir um plano de carreira justo a todos e todas.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC)
Curitiba, 5 de agosto de 2023
