Foram pautadas mudanças nos números de vagas para o crescimento, retirada da LTS como critério para o crescimento e transição de carreira
Nesta sexta-feira (4/8), o Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba (SISMUC) em conjunto com outros Sindicatos, se reuniu com os líderes dos partidos e presidente das Comissões da Câmara Municipal para pautar mudanças nos novos Planos de Cargos e Carreiras dos servidores públicos.
De acordo com Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC, já existem avanços nos projetos como, por exemplo, a retirada do pedágio (intervalo de tempo para o crescimento). Contudo, ainda há pontos cruciais que precisam ser reformulados, dentre eles, o número de vagas para crescimento horizontal e vertical, a transição dos servidores que estão na parte especial e a retirada da licença para tratamento de saúde (LTS) como critério de não participação do crescimento.
Número de vagas para o crescimento
Na reunião, Juliana Mildemberg e Alessandra Oliveira, da direção do SISMUC, destacaram a importância de rever o número de vagas para os crescimentos. “O número de vagas para os procedimentos de crescimento horizontal e vertical estão muito aquém, não atende todos os servidores e isso sai muito caro para a categoria”.
Para Juliana, Curitiba tem orçamento e pode garantir o crescimento de todos os servidores. “Precisamos garantir que neste primeiro ano todos possam crescer e no segundo ano temos que ter a mesma quantidade de vagas que já existiam nas leis que se encontram congeladas. Pedimos que o crescimento horizontal seja universal de 2,8%, ou seja para todos os servidores e ainda neste ano. Veja bem, o impacto na folha de pagamento de todo quadro funcional seria de apenas 1,4%. A gente sabe que Curitiba tem um superávit e pode garantir isso sem prejudicar o orçamento”.
LTS
As Licenças de Tratamento de Saúde (LTS) também são pontos críticos nos novos projetos de leis, pois serão utilizadas como critérios de impedimento no crescimento dos servidores na carreira.
“As LTS não deveriam constar nos projetos, pois o direito da saúde do servidor está sendo tolhido pela administração municipal e, vale lembrar, a maioria do quadro funcional é composta por mulheres. Então, precisamos rever isso, essa é uma decisão política não orçamentária”, reforçou Alessandra.
Transição para Auxiliares de Enfermagem e Professores de Educação Infantil
Temos duas situações em relação às transições de carreira: a dos auxiliares de enfermagem e dos professores de educação infantil. São cerca de 1800 auxiliares de enfermagem -com desvio de função- que reivindicamos junto à Prefeitura e vereadores, que não haja limitação no número de vagas durante a transição para técnicos de enfermagem, ASBs e TSBs.
Já os professores de educação infantil, são mais de 170 que estão ganhando 50% a menos que outros professores. “O secretário de governo, Jamur, garantiu que não haveria número mínimo de vagas para todos crescerem, esperamos que isso se cumpra. E, é esse o nosso pedido, que seja garantido a transição para todos esses profissionais e que isso ocorra ainda neste ano”, afirmou Alessandra Oliveira, da direção do SISMUC.
A vereadora Professora Josete, reafirmou a necessidade do Governo Municipal cumprir com o processo de transição conforme firmado em reunião. “Nós tivemos reunião com secretário de Governo e ele disse que após aprovação dos planos, todas as pessoas que cumprirem os critérios terão garantidos os processos de transição. Agora, chegou os projetos garantindo apenas 20% de vagas para o crescimento. Nas diversas carreiras temos servidores que se empenharam e foram atrás da formação, desde graduação, mestrado e doutorado. Esse compromisso precisa ser cumprido”.
Aumento para Auxiliares de Serviços Escolares (ASE)
Durante a reunião, Alessandra também reafirmou a necessidade de garantir a inclusão do Auxiliares de Serviços Escolares (ASE) no reajuste salarial previsto para outras sete categorias nos novos planos de cargos e carreiras. “Curitiba conta com cerca de 667 auxiliares e a base salarial é uma média de 1800 por mês. A categoria é a que tem o menor salário de todo o funcionalismo público da capital. Nós estamos a muito tempo sem valorização profissional e, por isso, é preciso beneficiar aqueles que ganham menos”.
Tramitação dos planos nas Comissões e discussões com os Sindicatos
Na segunda-feira, às 14 horas, os projetos de lei serão analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na quarta-feira, serão discutidos conjuntamente nas Comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público. Em seguida, voltarão a ser discutidos com os Sindicatos.
