Vulnerabilidade e território: Curitiba falha quando o assunto é direito à cidade e à moradia

Pelo 5º ano consecutivo, Curitiba foi eleita uma das 7 cidades mais inteligentes do mundo — o prêmio foi dado por uma empresa sem fins lucrativos, criada por empresários norte-americanos. Os critérios utilizados, segundo o site da organização, são aquelas cidades que representam modelos de transformação econômica e social no século XXI.

Mas, Curitiba é uma cidade modelo nos serviços públicos ofertados à população em vulnerabilidade? Como já denunciado pelo SISMUC (Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba), há atualmente mais de 5 mil pessoas em situação de rua na capital paranaense (e apenas 1.591 vagas nas unidades de acolhimento); filas de espera de anos para o atendimento nas especialidades médicas; professores sobrecarregados nos centros de educação; entre outros problemas. 

A mais recente novidade na ‘cidade inteligente’, são as bicicletas compartilhadas, disponíveis nos bairros centrais. No entanto, elas não melhoram em nada a vida de quem mora e trabalha     nas regiões periféricas. Essa parte da população ainda precisará enfrentar o transporte público superlotado com tarifa abusiva. 

Vulnerabilidade social

“Precisamos entender que a vulnerabilidade não é só pobreza. Ela parte da vulnerabilidade dos territórios, o que há de recurso naquela localidade, quais são os serviços prestados. Vulnerabilidade não é culpa da pessoa”, expõe Denise Collin, assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Paraná, durante a audiência pública sobre a Lei Orgânica Assistência Social (Loas), realizada na Câmara Municipal de Curitiba. 

Assistência social precisa dialogar com as demais secretarias

Para os servidores sindicalizados ao SISMUC, que atuam na assistência social, a Fundação de Assistência Social (FAS), deve atuar na prevenção para evitar que a pessoa chegue ao ponto de ir para a rua, onde os problemas e demandas se multiplicam. No entanto, a lógica da gestão Greca tem sido oposta, reduzindo a Proteção Social Básica apenas aos serviços estritamente emergenciais, como a liberação de subsídio alimentar e a realização de Cadastro Único. 

Para Dara Rosa, assistente social e representante do SISMUC no Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), é preciso pensar em estratégias intersetoriais de implementação de políticas públicas, como esporte, lazer, cultura, educação e saúde nos territórios de maior vulnerabilidade. “Enquanto elas não forem aplicadas, a assistência social sozinha não vai fazer prevenção. Por exemplo, se a gente tivesse educação integral nas comunidades, seriam reduzidas as violências sofridas pelas crianças”, aponta. 

Alimentação, moradia, saúde, emprego e renda

Para Leonildo José Monteiro Filho, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, é preciso garantir o acesso à saúde integral, geração de emprego e renda. E, para a população em situação de rua (PSR) em Curitiba, criar políticas de moradia. 

“Lutamos para que a gestão Greca crie um projeto de lei para a PSR, porque infelizmente a política em Curitiba é higienista, é retirada de pertences, expulsão das praças, falta de vagas nas unidades de acolhimento. A gente quer e precisa de moradia”, comenta Leonildo.