O Sismuc, ao lado das entidades que compõem o Fórum Estadual da Enfermagem, organiza audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), dia 20 (terça), às 19h. O objetivo? Garantir que a luta da categoria, que já é garantida por lei, seja implementada nos municípios e no estado do Paraná.
“O objetivo da audiência pública é o cumprimento do piso nas instituições públicas e privadas. Existe uma lei federal e os municípios precisam adequar as suas legislações. É lei e cumpra-se”, resume Irene Rodrigues, integrante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e do Fórum Nacional da Enfermagem.
O Sismuc, em conjunto com a Confetam, tem viajado semanalmente a Brasília para acompanhar os desdobramentos, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), de questões relacionadas à execução do piso (veja detalhes abaixo).
No entanto, apesar de entraves locais, é fato que já há recursos destinados para o cumprimento da medida, conquistada a partir da mobilização de servidores. “O recurso atual é suficiente para pagar de maio a dezembro deste ano”, aponta Irene.
Hoje, cerca de R$ 7 bilhões e 300 milhões oriundos do fundo social do pré-sal garantem o pagamento do piso em 2023. Para o ano seguinte, o piso estará garantido na Lei Orçamentária (LOA).
Histórico de luta
A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem. No entanto, em setembro de 2022, hospitais e instituições privadas entraram com medida no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade no cumprimento do piso.
O ministro Barroso então julgou o mérito e remeteu ao Congresso Nacional questionamento sobre qual seria a fonte de financiamento.
Entidades da área fizeram então verdadeira peregrinação em busca dos recursos. E conseguiram. Inicialmente, a fonte de custeio seriam fundos federais superavitários.
Garantida a constitucionalidade, aprovação no Congresso e a comprovação da fonte dos recursos, a luta atual tem sido para a aplicação do piso nas cidades e nos estados.
Entre as principais dificuldades, está o fato de que não há um mapeamento exato sobre a inserção dos profissionais. Os dados são inconsistentes. E, o pior, constatou-se a existência de grande precarização entre a profissão de enfermagem.
“Ministério da Saúde foi buscar mapear quem está contratado e deparou-se com precarização na reforma trabalhista, agora aparecem os inúmeros problemas de precarização na área da saúde”, afirma Irene Rodrigues.
