Servidores têm plano de carreira congelado desde início de gestão Greca
Na sessão do dia 20, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com o regime de urgência para a mensagem do Executivo que prorroga, até dia 31 de agosto, a suspensão dos planos de carreira do funcionalismo. O projeto de lei deve ser votado na próxima terça (27).
Com a assinatura de 20 dos 38 vereadores, o requerimento de urgência teve o apoio tanto da base quanto da oposição ao prefeito Rafael Greca.
Para a representação dos trabalhadores e do ponto de vista da oposição, o objetivo é aprofundar a discussão entre servidores, sociedade, executivo e legislativo.
Ao todo, são seis planos de carreira, sendo um deles geral, os outros específicos, direcionado a procuradores, auditores fiscais, professores de educação infantil, o magistério e guardas municipais.
Pacotaço – seis anos
Desde a aprovação do chamado “pacotaço”, há seis anos, a prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a Câmara aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal nomeado pela prefeitura como Plano de Recuperação de Curitiba.
A medida foi aprovada em situação considerada autoritária pelos sindicatos, que sofreram inclusive com o uso de violência, durante votação na Câmara e na Ópera de Arame.
Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021 e 16.113/2022, sendo que o prazo vigente termina no dia 30 de junho de 2023.
Há cerca de 9 anos sem ganhos concretos, e há seis anos sob situação de congelamento, diversos segmentos do funcionalismo municipal apresentam expectativas em relação ao Plano de Carreiras.
A apresentação do Plano de Carreira neste ano, de acordo com Soraya, fez com que, na avaliação dos servidores, alguns aspectos considerados prejudiciais caíssem.
No caso do plano específico das professoras de educação infantil, que alcançam 5.127 servidores, avalia que há críticas ao plano. “A prefeitura apresentou as premissas dos novos planos utilizando como base o PL que viria substituir a lei 11000, e nos novos projetos apresentados agora, temos grandes avanços que já podem ser observados nas novas escritas, avanços esse a partir da nossa crítica aos itens de avaliação de desempenho e o pedágio para poder participar”, afirma Soraya Cristina, da direção do Sismuc.
Por Pedro Carrano – Com informações da Câmara Municipal
