Com a participação expressiva de servidores públicos de diversos segmentos, principalmente da assistência social, entidades, movimentos sociais e da população usuária, o SISMUC realizou, hoje (14), a primeira Conferência Livre Municipal de Assistência Social dos Segmentos de Usuários/as e Trabalhadores/as do SUAS de Curitiba. O encontro foi realizado no formato híbrido, na sede do Sindicato e de forma virtual.
Visando democratizar e ampliar as estratégias de participação popular nas políticas da assistência social, inclusive na pré-conferência e conferência que ocorrerá em Curitiba nos meses de junho e julho deste ano, o encontro traz a reflexão sobre o desmonte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) nos últimos quatro anos, inclusive em Curitiba com a gestão Greca, e a nova conjuntura com o novo Governo Federal.
Durante a mesa de abertura, a coordenadora do SISMUC, Juliana Mildemberg, destacou a necessidade das entidades se envolverem no debate da assistência social. “Esse é um momento histórico. É a primeira vez que temos uma Conferência Livre aqui em Curitiba em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social. E, enquanto entidade e servidores públicos é muito importante todos se envolverem neste debate, já que a assistência social e suas políticas públicas foram construídas pela força de todos os servidores, trabalhadores e movimentos sociais. Então, nós precisamos desse todo, deste movimento para construirmos e retomarmos as políticas desmontadas nos últimos anos.”
“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”
Na mesa que deu início à Conferência, o debate permeou a situação do SUAS em todo país e em Curitiba, quais ações devem ser feitas, por todos os segmentos, para reconstruir as políticas públicas da assistência social.
Representando o segmento de usuários das políticas de assistência social em Curitiba, Danielle Dalavechia, que também é presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, parabenizou o SISMUC pela iniciativa e reforçou a importância da população participar dos espaços de discussão do tema, inclusive das Conferências, Conselho Municipal, audiências e reuniões.
“Nós não podemos ficar delegando e esperando que decidam por nós. Precisamos nos organizar e nos apropriar dos espaços, inclusive das Conferências, Conselhos e audiências públicas, isso é controle social. Sabemos da nossa realidade, das nossas necessidades e onde devem ser aplicados os recursos públicos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), inclusive precisamos brigar por um orçamento mínimo para a assistência em Curitiba, que hoje é de apenas 0,82%, não chega a 1%. É assim que aprimoramos, construímos e qualificamos as políticas de assistência social.”
Para Elaine Batista, servidora da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) que representa o segmento dos profissionais do SUAS e integrante do Conselho Regional de Assistência Social (CREES), nos últimos quatro anos a assistência social sofreu um grande desmonte com a ausência de investimentos e em Curitiba não difere. “Não temos um orçamento mínimo aqui no município, e isso gera uma permeabilidade para o governo municipal se justificar quanto a não execução dos serviços da assistência da maneira como está tipificada.”
No debate, Elaine também criticou como são feitas as definições da aplicação do orçamento público de Curitiba. “Hoje, há muita distribuição dos recursos, por exemplo, para as obras, pois elas dão para materializar e se vê, do que a garantia de cidadania, com as políticas sociais, para os moradores de Curitiba. Quando a gente fala das peças orçamentárias elas são aprovadas na Câmara Municipal e atualmente temos uma bancada trabalhando para o Prefeito, tanto que recentemente foi aprovado na Casa a exclusão do Mesa Solidária, isso diz muito, essa base não tá a favor da população, mas de uma política higienista, asséptica, característica deste governo municipal”.
Assista o debate realizado na manhã de hoje: https://www.youtube.com/watch?v=sOAop5ZfbsQ
Além do corte orçamentário, Elaine destacou que o há dificuldades do entendimento da assistência social como política pública por parte do poder público, o que acarreta ações esvaziadas para a população e precarização do trabalho dos profissionais que atuam nas diversas unidades públicas em Curitiba.
“Embora tenhamos várias ações públicas dentro da FAS, como cartilhas de benefícios, campanhas de direitos sociais da população idosas, LGBTQIA+, nós não temos hoje, devido à precarização e falta de recursos e recursos humanos, uma cultura de trabalho que faça realmente a previsão de ações mobilizadoras para a participação popular. Aplicar ações que façam este cidadão não se enxergar apenas como usuário, mas como cidadão que está ali acessando o seu direito. Aqui em Curitiba é o inverso do que deveria ser o direito inalienável, mas uma cultura da beneficência, isso precariza o trabalho do profissional. E, além disso, tem-se aplicado uma cultura do “cabresto” para os profissionais, onde só podem fazer aquilo que a gestão demanda”, explicou Elaine.
Mesmo neste contexto de desmonte da assistência social, Elaine finaliza dizendo que os espaços de conferências são importantes para desafiar e apontar os caminhos a serem seguidos pelos governos. “Precisamos partilhar as informações, construir e lutar contra o que está sendo colocado. Não podemos aceitar os espaços esvaziados, a sobrecarga e falta de profissionais. Aqui, temos que problematizar essas questões para ir para a Conferência Municipal e levar a continuidade desse debate, é lá que defenderemos nossas proposições.”
Dando continuidade no debate, os participantes se dividiram em grupos para debater o financiamento das políticas públicas da assistência social, o controle social, a articulação entre segmentos, os serviços, programas e projetos, e o benefício e transferência de renda para o SUAS
Veja abaixo os depoimentos dos integrantes das entidades e movimentos sociais durante a abertura da Conferência:
Danielle Dalavechia (presidente do Conselho Municipal de Assistência Social)
Parabéns ao SISMUC pela iniciativa desta Conferência em receber os usuários e os trabalhadores aqui neste espaço. Estamos buscando fazer um movimento nas entidades para que todos se integrem e se mobilizem neste debate. Espero que possamos nos encontrar na Conferência Municipal. É importante a participação nas pré-conferências nas regionais, para que sejam escolhidos os representantes e depois nos encontrarmos na municipal.
Leonildo José Monteiro Filho (Coordenador Nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Conselheiro Nacional do Conselho Desenvolvimento Econômico Social Sustentável)
“Nestes últimos anos, a assistência social foi sucateada. E, a população de rua aumentou muito, perderam a moradia, o acesso à educação e a alimentação. O Estado não garantiu o mínimo. Aqui em Curitiba tivemos que judicializar para o município ter acesso a um copo d’água, a alimentação. Tivemos 4 anos retrocedendo tudo aquilo que avançamos quanto aos direitos da população de rua. Mas, agora, temos esperança de retomar e avançar para que a assistência social seja feita para e pelos trabalhadores, mas também pelos usuários.”
Alessandra Cláudia de Oliveira (professora de Educação Infantil há 27 anos na Prefeitura Municipal de Curitiba. Atua como secretária de Formação do Sismuc, na Secretaria Executiva do FETSUAS – Fórum de trabalhadores/as do SUAS e na Coordenação do Fops representando o Sismuc”.
O controle social é muito importante, toda população precisa entender o que é e a importância de participar do controle social. Em Curitiba não temos fórum de usuários, precisamos construir isso e misturar os profissionais e trabalhadores. Esse espaço aqui também é importante para questionarmos, inclusive o número de vagas para participar da Conferência Municipal, que está sendo limitado, porque quem recebe e faz a política de assistência social precisa estar discutindo ela, não é a administração municipal.
Antônia Liliane Lima Rodrigues (Assistente social do serviço público de Curitiba e dirigente do SISMUC)
“Muito prazer, eu sou assistente social! A profissão de assistente social é política, nossa profissão exige que sejamos políticos. Precisamos conversar, convidar os colegas a fazer parte do Sindicato e dos debates. Precisamos publicizar isso, chamar todos os trabalhadores que compõem a assistência social. A luta só faz sentido quando ela é Coletiva.”
A Conferência também contou com a presença de representantes de vereador e deputados estaduais.
