05Por: Ana Carolina Pacífico – Comunicação SISMUC
Fotos: Carlos Costa/ CMC
Esse é um ano muito importante para que possamos avançar na discussão de criação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) municipal. Afinal, este ano fará 30 anos da promulgação da LOAS federal (Lei n° 8.742/93).
Ontem (17), foi realizada uma audiência pública, mediada pela vereadora Professora Josete (PT), para discutir a necessidade de ampliação do acesso às políticas sociais em Curitiba. Dos 399 municípios do Paraná, 312 já regulamentaram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Curitiba, capital do estado, ainda não.
A cidade está entre as 20 mais desiguais do mundo, de acordo com o relatório do Fórum Urbano Mundial da ONU, em 2010. O mito de ser uma “cidade modelo” ou “cidade sorriso” ganhou força na mente da sociedade, mas basta dar uma volta e acessar as periferias, que entende-se o porquê Curitiba está nesse ranking. O jornal Brasil de Fato publicou em 2020 que a desigualdade nas regiões metropolitanas do país cresceu durante a pandemia, destacando perdas maiores de renda do trabalho para os mais pobres.
Confira as falas de quem participou da audiência pública:
“Esse debate da construção de uma lei que vai poder de forma eficaz dar acesso às políticas sociais em Curitiba, ou seja, o SUAS. Para nós do SISMUC, ela passa intensamente pelos trabalhadores. E hoje, a gente precisa de imensas mudanças, como o fim do sucateamento dos CRAS e dos CREAS, o que dificulta o atendimento das famílias. Faltam trabalhadores nas UAIs. Infelizmente, a gestão hoje tem uma postura higienizadora dentro da nossa cidade.”
Alessandra Oliveira – dirigente do SISMUC
“A gente vem de um mandato federal que se espalhou também para os estados e municípios, com muitas perdas no SUAS nos últimos anos. Diante de tantas perdas, reconstruir é muito importante. Precisamos pensar sobre como se distroi uma política, pois em todos os municípios nós estams passando por isso. Reconstruir a partir de uma terra arrasada é sempre muito mais difícil, é um desafio maior. O Conselho Municipal está sendo respeitado? O Fórum dos Trabalhadores do SUAS em Curitiba está funcionando? Precisamos nos organizar.”
Rosângela Costa – representante do CRESS-PR
“A ideia de falar sobre a LOAS no ano em que ela faz 30 anos, coincidentemente no ano que a FAZ também faz 30 anos, é muito significativo para lutarmos por uma LOAS municipal. Já existe uma cartilha que orienta os municípios para que façam sua própria lei. Também neste momento em que teremos em julho uma conferência para tratarmos do SUAS, o SUAS que temos e o SUAS que queremos. Gosto muito de uma frase que diz que ‘se você não sabe para onde tá indo, qualquer lugar serve’, então é muito imprtante termos uma visão de onde queremos chegar e que isso seja feito democraticamente, com a participação dos usuários e dos trabalhadores”.
Danielle Dalavechia, presidente do CMAS, representante da sociedade civil
“É muito importante estarmos aqui para discutir a regulamentação da política de assistência social em Curitiba. Que possamos ter encaminhamentos e frutos dessa audiência e que a política seja implementada e que os usuários e usuárias tenham a cada dia um serviço público melhor”.
Melissa Cristina Alves Ferreira – vice-presidente do CMAS, representante da FAS
“Trago aqui meu compromisso em contribuir com as pautas tratadas hoje nessa audiência. É preciso que Curitiba tenha ampliação dessas políticas relativas à assistência social, que no nosso município a gestão fica a cargo de uma fundação, precisamos repensar e criar uma secretaria especializada”.
Dalton Borba (PDT), por vídeo – vereador de Curitiba
“Hoje, na FAS, temos que fazer um esforço muito grande para dar conta das mazelas e consequências que a pandemia nos trouxe, como o adoecimento mental das pessoas. A gente precisa cuidar dos nossos servidores, que bom que temos o SISMUC aqui”.
Roberta Cristina Borges, assessora da gestão intersetorial
“Gostaria de começar citando uma frase da feminista Simone de Beauvoir ‘Basta uma crise política-econômica-religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes’. Faço uma analogia com os direitos dos trabalhadores, que nos últimos anos ou foram negados ou desregulados, desfinanciados, descontinuados. Nós tivemos a emenda constitucional 95 que institui um teto de gastos, que descontinuou as políticas públicas. Mesmo a gente tendo uma legislação federal, nós não tivemos uma garantia de que o SUAS seria implementado”.
Dara Rosa, assistente social e representante do SISMUC no CMAS
“Curitiba não há uma lei que diz que aqui haverá uma política de assistência social, com a obrigatoriedade de haver um plano anual, que vai funcionar a partir de um grupo de serviços. Em Curitiba não cabe mais a gente não ter uma secretaria, pois é ela que é o órgão para gerir uma política pública. (…) Também precisamos que a renda básica, já aprovada por lei, seja implementada. É preciso um mínimo de recurso financeiro para que as pessoas vivam com o mínimo de dignidade. Se por inúmeras razões de vulnerabilidade e violações de direito, uma pessoa não tem renda, o Estado deve garantir isso. Qualquer país desenvolvido deve garantir isso a sua população. Uma outra coisa que preciamos definir é a vulnerabilidade — não é só pobreza. Ela parte da vulnerabilidade dos territórios, o que há de recurso naquela localidade, quais são os serviços prestados. Em alguns locais, não há nenhuma oferta para a população jovem ou mulheres. Vulnerabilidade não é culpa da pessoa. Enfrentamos isso com recursos materiais e imateriais, como a cultura”.
Denise Collin, assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Estado do Paraná
