Audiência Pública – 30 anos da LOAS e a necessidade de regulamentação do SUAS em Curitiba

Na tarde de hoje, o SISMUC participou da audiência pública para discutirmos o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a necessidade de implementação de uma legislação municipal para regulamentação da política pública de assistência social.

“Esse debate da construção de uma lei que vai poder de forma eficaz dar acesso às políticas sociais em Curitiba, ou seja, o SUAS. Para nós do SISMUC, ela passa intensamente pelos trabalhadores. E hoje, a gente precisa de imensas mudanças, como o fim sucateamento dos CRAS e dos CREAS, o que dificulta o atendimento das famílias. Faltam trabalhadores nas UAIs. Infelizmente, a gestão hoje tem uma postura higienizadora dentro da nossa cidade”, aponta Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC, em fala durante a audiência.

Compuseram a mesa de debate, a vereadora Professora Josete, Denise Collin, assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Estado do Paraná; Roberta Cristina Borges, assessora da gestão intersetorial; Dara Rosa, representante do SISMUC no CMAS e Danielle Dalavechia, presidente do CMAS.

 

Como encaminhamentos, a reunião pautou a necessidade de criação de uma Secretaria de Assistência Social no município; criação de um fórum para discutir o SUAS, com a participação parlamentar, dos trabalhadores, usuários e das entidades; organização de um seminário para tratar do SUAS, com parceria do SISMUC, da Câmara Municipal, do Fórum das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS e outras organizações, para debater o tema em Curitiba; fortalecimento da intersetorialidade; criação de uma frente parlamentar; e o debate na comissão de serviço público a regulamentação da LOAS municipal.