Valorização e crescimento no serviço público. É isso que os servidores de Curitiba esperam de um novo plano de carreira. Neste sentido, na noite de hoje (25), em Assembleia Extraordinária, os trabalhadores sindicalizados ao SISMUC debateram e aprovaram uma contraproposta ao Projeto de Lei (005.00192.2022) enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, em novembro de 2022. No documento, que será apresentado à Prefeitura nos próximos dias, é considerado os princípios da isonomia, valorização pela formação e tempo de serviço.
O PL apresentado pela Prefeitura foi rejeitado e recebeu duras críticas dos servidores públicos, já que representa um retrocesso enorme para o serviço público municipal, pois impõe: pedágio – intervalo de até 8 anos de um crescimento para o outro, avaliação de desempenho com 80% do critério para progressão nos anos pares e 20% nos anos ímpares, aumento da concorrência. E, por consequência, o desmonte do serviço público.
Na contraproposta aprovada, a categoria reivindica que:
- O critério para o crescimento seja 100% da pontuação dos cursos realizados.
- Seja desvinculado a avaliação de desempenho como exigência para crescimento.
- Extinção do pedágio, ou seja, diminuição do intervalo de crescimento de 8 para 2 anos, garantindo que todos os 26 mil servidores de Curitiba possam crescer, sendo, deste total, no mínimo 25% nos anos ímpares e 90% nos anos pares.
- Garanta o crescimento vertical de 15% ou mais e horizontal de no mínimo 2,8%. com base na lei 11.000 e equivalentes.
- Compensação pelos últimos 6 anos em que os planos de carreiras dos servidores ficaram congelados.
- Valorização por tempo de serviço aos 10 e 20 anos de carreira.
- No caso específico dos professores de educação infantil que fazem parte do quadro especial, os servidores deliberaram por reivindicar a transição direta para a parte permanente quando houver a implementação da nova lei do plano, sem número de vagas e com prova de títulos.
- Contemplar no momento da transição o último movimento não implementado na Lei 14.580/2014 antes de passar para a nova tabela.
- Para os técnicos de enfermagem e em saúde bucal, os servidores reivindicam que seja realizado a transição da carreira e a correção da tabela de valores, já que atualmente os mesmos perdem cerca de 15% dos salários.
“Os novos planos de carreiras vão atingir todos os servidores públicos dos 125 cargos dos grupos ocupacionais básico, médio e superior, ninguém ficará fora desta nova lei. Por isso, com a aprovação da nossa contraproposta, vamos seguir lutando para que a administração municipal atenda a nossa pauta”, afirma a direção do SISMUC. E, finaliza, “sem crescimento justo e digno, não há serviço público de qualidade. Valorizar o servidor é valorizar as políticas públicas e, por consequência, cuidar da nossa cidade”.
Durante a Assembleia, uma servidora da saúde expressou o sentimento de toda a categoria em relação à contraproposta apresentada pela Prefeitura. “O meu medo é que no crescimento não seja considerado o meu tempo de serviço, minha experiência, meus estudos e a qualidade do meu trabalho. Mas, sim, valorize aquele servidor que agrada a chefia. Isso não é justo. Quero ser valorizada, quero ser respeitada pelo meu trabalho e meu empenho. Quero ter dignidade no trabalho que desenvolvo”.
