A pauta geral, que engloba todos os servidores, abrange, entre outras questões, reivindicações financeiras, de crescimento na carreira, saúde e previdência. Pautas específicas também foram aprovadas na Assembleia.
Com a participação de dezenas de servidores na construção, a pauta de reivindicações geral e as específicas dos segmentos para 2023 foi aprovada durante a Assembleia Extraordinária, realizada na noite de hoje (22), na sede do SISMUC. O levantamento das demandas existentes veio após questionário realizado de forma virtual, presencial, nos locais de trabalho, e também durante os últimos coletivos do Sindicato.
:::::::::::: Acesse aqui a pauta geral completa (Informações da pauta serão atualizadas conforme deliberado em assembleia)
Veja abaixo alguns itens da pauta geral aprovados na Assembleia:
Data-base, auxílios e contagem do tempo de serviço
Em relação à pauta financeira de toda a categoria, foi aprovado a retomada da data-base para 31 de março, com o reajuste da inflação do período em que os servidores ficaram sem receber, de forma retroativa e com aumento de ganho real de 10% para ativos e aposentados.
Os trabalhadores públicos, também, exigem a recomposição das perdas salariais históricas de março de 1999 a setembro de 2022 de 17,64%, sendo 9,95% do período entre março de 1999 a fevereiro de 2016 e 6,99% do período de março de 2016 a setembro de 2022; e reposição inflacionária de outubro de 2022 a setembro de 2023 (estimativa de índice do INPC / IBGE) 5,90%.
Além do auxílio-refeição de R$36 por dia e o auxílio-alimentação em pecúnia equivalente à cesta básica do DIEESE, os servidores também requerem a manutenção do auxílio-transporte fixo em dinheiro. Este deve corresponder a quatro passagens diárias na Rede Integrada de Transporte (RIT), no total de dias úteis do mês e sem descontos nos vencimentos dos funcionários públicos, independente do comprovante do itinerário, da faixa de vencimentos e jornada de trabalho, assegurando os mesmos direitos aos servidores que residam em outro município, mesmo que em tratamento de saúde.
Outra pauta de luta dos servidores para 2023, é exigir que o município de Curitiba assegure a aplicação do acórdão 3239/21 do Tribunal de Contas do Paraná, que garante a contagem do tempo de serviço, para fins de Licença prêmio e adicionais por tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, período em que vivemos a pandemia da Covid-19.
Crescimento na carreira
Sobre os planos de cargos e carreiras, os servidores deliberam por continuar lutando pela revogação dos artigos da Lei 15043/17 e Lei 15541/2019 e as alterações posteriores que prorrogaram a suspensão dos crescimentos, e a imediata implantação de todos os movimentos nas carreiras previstos em lei, garantindo que todos os trabalhadores, como, por exemplo, professores da educação infantil, magistério e guarda municipal, possam crescer de forma justa e digna, com valorização profissional e financeira.
IPMC
Em relação ao IPMC, o pedido é que seja revogada imediatamente a Emenda na Lei Orgânica do Município de Curitiba e a Lei Complementar 133/2021, de autoria do prefeito Rafael Greca, que promoveu a Reforma da Previdência para os servidores públicos municipais. Com isso, aposentados e pensionistas, inclusive para os que até então eram isentos, passaram a contribuir obrigatoriamente com a alíquota de 14% sobre o valor recebido acima de dois salários mínimos (R$ 2.224), ao Instituto.
Em relação ao teto de isenção dos aposentados, o pedido é que seja reduzido o limite da contribuição de desconto de 14% sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas naquilo que excede dois salários mínimos, bem como, seja isentado do desconto os servidores aposentados portadores de doenças graves ou incuráveis que recebam proventos até o dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Entre outros pontos, os servidores também pedem que seja restabelecida a Lei 9626/1999 e dos aportes da Lei 12.821/2008 para recompor e garantir o equilíbrio financeiro atuarial do IPMC, bem como, solicitam que a Prefeitura devolva — devidamente corrigidos — ao Instituto os 695 milhões que foram retirados em 2017, durante o Pacotaço.
ICS e Saúde ocupacional
A pauta geral dos servidores quanto ao acesso à saúde também foi aprovada. Nela, os trabalhadores solicitam que o ICS seja convertido em uma autarquia municipal, com a contratação de profissionais via concurso público, gestão democrática, recuperação e ampliação da qualidade no atendimento à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras ativos, aposentados e seus dependentes.
Ainda sobre o ICS, os servidores pautam a necessidade de ampliar as especialidades, as clínicas de atendimento, garantindo assim a ampliação dos benefícios. Também reivindicam a inclusão dos filhos maiores de 18 anos no plano e a agilidade na liberação de exames solicitados por médicos aos servidores.
Os servidores também pautam que seja instituída uma comissão permanente de avaliação da segurança de trabalho nos locais de atuação dos trabalhadores, com abertura do canal de comunicação direta entre o servidor e a PMC, bem como, a implantação de política de saúde mental específica para os servidores municipais, especialmente para aqueles que trabalhem diretamente com o público e sofrem abalos emocionais, como recentemente aconteceu no Serviço Funerário Municipal.
PGM Curitiba
Seja garantido pela Procuradoria Geral do Município de Curitiba o pleno direito ao contraditório e ampla defesa dos investigados em Sindicância e aos processados em Processo Administrativo Disciplinar, com oitivas das testemunhas arroladas pelos processados, juntadas de documentos, total transparência nas investigações, garantia de que os servidores possam ser ouvidos de sua residência ou sede de seus defensores, bem como audiências presenciais.
Outras reivindicações, como, por exemplo, o direito à ampla defesa do servidor na Sindicância e os Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na Procuradoria Geral Do Município, o fim das terceirização, a realização de Concurso Público e a implantação de remanejamento sistemático e anual nos moldes da educação, também fazem parte da pauta geral.
Pautas específicas
Construída por cada segmento do SISMUC, as pautas específicas de reivindicações também foram apresentadas e aprovadas em assembleia. Veja abaixo cada uma:
- Agentes Administrativos
- Aposentados
- Auxiliares de Serviços Escolares
- FAS
- FCC
- Fiscais
- Polivalentes
- Professores de Educação Infantil
- Saúde
- SMELJ
Comissão de negociação
Durante a Assembleia, também foram eleitos os nomes de servidores, além da direção Sindicato pra Valer, que estarão na mesa de negociação da pauta geral.
Para a negociação das pautas específicas dos segmentos, a comissão foi eleita durante os coletivos realizados na semana passada.
É importante destacar que, este passo importante da delegação de servidores para as mesas de negociação junto à Prefeitura, empodera a base a debater seus problemas com a administração municipal, buscando melhorias na carreira e nas condições de trabalho.
Ato politico de entrega da pauta
No dia 29 de março, data em que é celebrado o aniversário de Curitiba, o SISMUC realizará um ato político, a partir das 14h, em frente a Prefeitura de Curitiba, para protocolar e entregar a pauta geral e específica dos servidores (Em breve mais detalhes).
Informes:
Assembleia de Prestação de Contas
No dia 31 de março, às 19 horas, o SISMUC realiza a primeira assembleia ordinária de prestação de contas de 2023 e à apresentação do plano orçamentário para o ano corrente. Na ocasião, também será apresentando o balanço político dos avanços da gestão Sindicato pra Valer.
Gratificação Natalina
A ação esta nas mãos do juiz, é ele que dirá quando e como será realizado o pagamento da ação. Mas, caso queira, o servidor pode checar o valor que tem direito a receber ligando diretamente para o SISMUC ou para as nossas diretoras liberadas:
Juliana (41) 99876-1651
Alessandra (41) 99571-5398
Soraya (41) 99556-0161
Patricia (41) 99853-4866
Loide (41) 99753-1009
Edicleia (41) 9842-1962
