Aprovação garante a contratação de até mil profissionais com ensino médio, via concurso público, para o atendimento de crianças, nos CMEIs e nas escolas de ensino fundamental
As vereadoras e vereadores de Curitiba aprovaram hoje (21), por 31 votos favoráveis e 2 contrários, a criação do cargo de Agente de Apoio Educacional. A votação do Projeto de Lei (PL) n.º 005.00179.2022 apresentada pelo Executivo após pressão e mobilização do SISMUC, prevê a contratação de até 1 mil profissionais, para atuarem nos CMEIs e escolas de ensino fundamental.
O PL, que tramitava na Câmara desde outubro de 2022, garante que o novo servidor, com formação em ensino médio, ganhará, após ser contratado via concurso público, uma remuneração bruta inicial de R$ 2.134,47 para uma jornada de 40 horas.
“Este cargo está sendo criado para suprir uma demanda existente, referente a algumas lacunas nos espaços da educação e tutoria das crianças com deficiência. Continuaremos cobrando a Prefeitura para efetivar esta lei, que crie o descritivo de função deste cargo e realize o concurso público”, destacou Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC.
Agente de Apoio não substituirá professor de educação infantil
Após a aprovação do PL, a Federação PT-PV-PCdoB apresentou uma emenda aditiva visando garantir que, “em hipótese alguma o Agente de Apoio Educacional poderá substituir os Professores da Educação Infantil e Profissional do Magistério no processo de ensino/aprendizagem das crianças”. Após votação, a emenda foi aprovada pela maioria dos membros da casa.
“Nós do SISMUC já havíamos falado que este profissional não poderia substituir o professor de educação infantil, nem de ensino fundamental, ao contrário, ele se somará ao quadro de servidores nos CMEIs e nas escolas de ensino fundamental. Hoje, a partir desta emenda aprovada, tivemos a garantia que isto não acontecerá de modo algum”, ressalta a direção do SISMUC.
Formação dos Agentes
Para garantir o atendimento de qualidade das crianças com deficiência, a vereadora Professora Josete apresentou uma emenda que apontava como critério de formação a pedagogia ou o magistério. No entanto, a proposta foi rejeitada pelos vereadores, ficando estabelecido como critério apenas o que constava no projeto original apresentado pela Prefeitura, o ensino médio.
Outra emenda, apresentada por Josete, que prevê a formação continuada para os Agentes, foi aprovada na Casa. “Precisamos garantir que estes servidores tenham formação para atender as crianças. Neste sentido, a inclusão e aprovação desta emenda na lei garanta que, o Executivo Municipal promova um programa de educação continuada destinado aos servidores, conforme área de atuação, bem como o desenvolvimento de temáticas relacionadas a educação inclusiva, aos primeiros socorros, conforme legislação vigente, e outros temas pertinentes a sua atribuição”, explicou professora Josete.
Segundo informações divulgadas no site da Câmara Municipal, a Prefeitura espera realizar o concurso para a contratação dos Agentes ainda neste ano.
Com a aprovação, o PL segue agora para sanção do executivo.
