A herança deixada pelo governo Jair Bolsonaro (2018-2022) foi de uma completa desestruturação do Ministério da Educação e de destruição de qualquer projeto de educação no Brasil.
Em entrevista concedida ao Extra Classe, Eliezer Pacheco — integrante da equipe de transição do novo Governo Federal, aponta para a instabilidade deixada no MEC no último governo: “o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão central para o financiamento da políticas públicas de educação virou um balcão de negócios. Isso sem contar a gestão direta do MEC que está muito desqualificada. Grande parte dos dirigentes estão lá por questões religiosas”.
É fundamental que as políticas públicas retomem a reconstrução de uma educação de qualidade e acessível para todos os brasileiros e brasileiras. De acordo com pesquisa feita pelo Unicef em 2022, cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 19 anos estão fora da escola. Os números não são diferentes na educação infantil. Só em Curitiba, neste ano, há mais de 10 mil crianças de 0 a 3 anos na fila de espera dos CMEIs.
Para que haja um avanço nas políticas públicas, é preciso ter verba. Por isso, lutar pelo Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é lutar por uma educação de qualidade.
O que é o Fundeb
O Fundeb foi criado em 2006, pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e entrou em vigor em janeiro de 2007. A lei original previa sua vigência até 2020, quando foi transformada em fundo permanente pela Emenda Constitucional n° 108/2020, sendo atualmente regulamentado pela Lei n° 14.113/2020. Ela é uma das principais ferramentas de financiamento do ensino básico brasileiro.
De onde vem os recursos? O Fundeb é o conjunto de fundos oriundos tanto da União, quanto dos estados e dos municípios. Os aportes financeiros são reunidos de modo que, em momento posterior, possa ser realizada adequada redistribuição de recursos entre tais entes, de acordo com suas especificidades.
A distribuição desses recursos será de acordo com o número de matrículas nas escolas públicas de cada município, apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
Onde pode ser aplicado? 60% dos recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, como aluguel de imóveis vinculados ao ensino; aquisição e manutenção de equipamentos; levantamentos estatísticos; etc.
Entenda mais detalhes da destinação da verba aqui.
O Novo Fundeb – O atual Fundeb procura avançar mais na equidade, ou seja, em uma distribuição mais equilibrada. Além disso, se preocupa com a dimensão socioeconômica, diminuindo as desigualdades educacionais entre municípios de um mesmo estado. Mas, é fundamental que estejamos atentos à sua real implementação.
Precisamos focar no fortalecimento da educação pública. O SISMUC apoia e trabalha para que este objetivo seja cumprido pela gestão pública — independente de quem esteja à frente dela. Nós estivemos na Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022), onde discutimos a defesa da educação ampla, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos.
Agora, nos meses de março, abril e maio, em parceria com a UFPR, por meio do Núcleo de Políticas Educacionais (NUPe), o SISMUC realizará o Seminário “Controle Social, estruturas e carreiras – Novo Fundeb: caminhos, dificuldades e avanços na educação pública”.
O objetivo é formar profissionais da educação, dirigentes sindicais e demais interessados no financiamento da educação pública de qualidade.
Deseja participar? O curso será gratuito, presencial e terá certificado.
Faça sua inscrição até 15 de março
Servidores sindicalizados ao SISMUC (130 vagas): https://docs.google.com/forms/d/1wMmBSHo1BvQtNL5qWlI0c_M53PsnBu0tSwBhqB-EMT8/edit
Servidores da UFPR (10 vagas) : https://docs.google.com/forms/d/1aafS10RNNuCpsPqq6NfgS59tfaqM533CBxKBgY20SUY/edit
Estudantes UFPR (10 vagas): https://docs.google.com/forms/d/1-ZXNT5AZbjYjr4m1OaaKI4fDy_r4UFOQ-KnD54grR6o/edit
