PL será votado em segundo turno nesta terça-feira (14) e, se confirmado pela CMC, segue para sanção do prefeito e Rafael Greca
“Hoje é um dia histórico para o município de Curitiba. Esta Casa enfim aprovou a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) e o SISMUC se soma a esta luta que não termina aqui. Estaremos nas ruas em defesa da política pública e das nossas vidas, da vida LGBTQIA+, para que o respeito seja realmente implantado em nosso município”, celebrou Loide Ostrufka, da direção do Sindicato, após a votação e aprovação do Projeto de Lei (PL), aprovado hoje (13/02), na Câmara Municipal.
Na proposta, aprovada em primeiro turno por 25 votos favoráveis e 7 contrários (todos da bancada evangélica) e uma abstenção, o executivo municipal — autor da proposta— , destacou que o Conselho deverá, entre outras atribuições, “apresentar proposições para a implementação de metas e prioridades que visem assegurar as condições de igualdade e equidade, possibilitando sua integração e promoção como cidadãos em todos os aspectos da sua vida econômica, social, política e cultural”.
Durante a fala em defesa da criação do Conselho, Georgia Prates, vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), mulher, negra e lésbica, destacou que o projeto do Conselho foi sonhado pelos movimentos sociais e pela sociedade civil organizada a quase 30 anos. “A gente sabe que enquanto população LGBT ainda precisamos de muitos levantes para vencer o que fizeram a nossa população e um Conselho Municipal que fiscaliza, denuncia, acolhe e propõe ações, pode minimizar os dados destas estruturas patriarcal, machista e LGBTFóbica. Certamente isso mostrará o caminho pra que a gente encontre uma sociedade mais justa, igualitária, e principalmente, respeite as pessoas, sem discriminação”.
O CMDS, que terá representação de cinco pessoas da sociedade civil e cinco do poder executivo, será votado amanhã (14), em segundo turno e só será definitivamente implantado após a sanção do prefeito Rafael Greca.
Obrigação do Estado
Dados do Observatório de Mortes e Violências Contra LGBTI+ no Brasil, de 2021, mostram que Curitiba fica em 5º lugar de capitais que mais mata a população LGBTQIA+. Além disso, um estudo realizado pelo Grupo Dignidade, aponta que, 84% da população LGBT da capital paranaense sofre discriminação nas ruas, no local de estudos, no trabalho, no comércio ou pela família e que 56,3% dos entrevistados já pensou em suicídio.
Mesmo com esses dados preocupantes que expressam muito bem a realidade e a importância das políticas públicas para esta população, alguns vereadores parecem ignorar esta realidade, como é o caso do vereador Eder Borges, do Partido Progressista (PP) e sua bancada. Durante sua fala hoje, na Câmara Municipal, ele afirmou que o PL e as políticas públicas para a população LGBTQIA+ não devem ser assuntos de Estado, pois são segregacionistas”. Além disso, também relativizou e fez piadinhas sobre a violência sofrida pela comunidade, por exemplo, afirmando que sofreu bullying na escola por “ser muito magro” e nunca quis se suicidar por causa disso.
Veja abaixo as conquistas de direitos históricas da população LGBTQIA+ no Brasil:
1990 — Ser LGBTQIA+ deixa de ser considerado uma doença
2008 — O SUS passa a realizar a cirurgia de redesignação social
2011 — Direito a união estável
2013 — O casamento civil se torna possível
2015 — Direito a adotar crianças e adolescentes
2018 — Direito a retificação do nome na certidão de nascimento
2019 — Criminalização da homofobia e transfobia
2020 — Direito a doação de sangue
