Comunidade LGBTQIA+ conquista Conselho da Diversidade Sexual em Curitiba

PL será votado em segundo turno nesta terça-feira (14) e, se confirmado pela CMC, segue para sanção do prefeito e Rafael Greca

 

“Hoje é um dia histórico para o município de Curitiba. Esta Casa enfim aprovou a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) e o SISMUC se soma a esta luta que não termina aqui. Estaremos nas ruas em defesa da política pública e das nossas vidas, da vida LGBTQIA+, para que o respeito seja realmente implantado em nosso município”, celebrou Loide Ostrufka, da direção do Sindicato, após a votação e aprovação do Projeto de Lei (PL), aprovado hoje (13/02), na Câmara Municipal.

Na proposta, aprovada em primeiro turno por 25 votos favoráveis e 7 contrários (todos da bancada evangélica) e uma abstenção, o executivo municipal — autor da proposta— , destacou que o Conselho deverá, entre outras atribuições, “apresentar proposições para a implementação de metas e prioridades que visem assegurar as condições de igualdade e equidade, possibilitando sua integração e promoção como cidadãos em todos os aspectos da sua vida econômica, social, política e cultural”.

Durante a fala em defesa da criação do Conselho, Georgia Prates, vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), mulher, negra e lésbica, destacou que o projeto do Conselho foi sonhado pelos movimentos sociais e pela sociedade civil organizada a quase 30 anos. “A gente sabe que enquanto população LGBT ainda precisamos de muitos levantes para vencer o que fizeram a nossa população e um Conselho Municipal que fiscaliza, denuncia, acolhe e propõe ações, pode minimizar os dados destas estruturas patriarcal, machista e LGBTFóbica. Certamente isso mostrará o caminho pra que a gente encontre uma sociedade mais justa, igualitária, e principalmente, respeite as pessoas, sem discriminação”.

O CMDS, que terá representação de cinco pessoas da sociedade civil e cinco do poder executivo, será votado amanhã (14), em segundo turno e só será definitivamente implantado após a sanção do prefeito Rafael Greca.

 

Obrigação do Estado

Dados do Observatório de Mortes e Violências Contra LGBTI+ no Brasil, de 2021, mostram que Curitiba fica em 5º lugar de capitais que mais mata a população LGBTQIA+. Além disso, um estudo realizado pelo Grupo Dignidade, aponta que, 84% da população LGBT da capital paranaense sofre discriminação nas ruas, no local de estudos, no trabalho, no comércio ou pela família e que 56,3% dos entrevistados já pensou em suicídio. 

Mesmo com esses dados preocupantes que expressam muito bem a realidade e a importância das políticas públicas para esta população, alguns vereadores parecem ignorar esta realidade, como é o caso do vereador Eder Borges, do Partido Progressista (PP) e sua bancada. Durante sua fala hoje, na Câmara Municipal, ele afirmou que o PL e as políticas públicas para a população LGBTQIA+ não devem ser assuntos de Estado, pois são segregacionistas”. Além disso, também relativizou e fez piadinhas sobre a violência sofrida pela comunidade, por exemplo, afirmando que sofreu bullying na escola por “ser muito magro” e nunca quis se suicidar por causa disso.

 

Veja abaixo as conquistas de direitos históricas da população LGBTQIA+ no Brasil:

1990 — Ser LGBTQIA+ deixa de ser considerado uma doença 

2008 — O SUS passa a realizar a cirurgia de redesignação social

2011 — Direito a união estável 

2013 — O casamento civil se torna possível 

2015 — Direito a adotar crianças e adolescentes

2018 — Direito a retificação do nome na certidão de nascimento

2019 — Criminalização da homofobia e transfobia

2020 — Direito a doação de sangue

SISMUC convoca servidores da odontologia para reunião

Atenção, profissionais que atuam na odontologia, convidamos vocês para participarem da reunião, no dia 29 de setembro, às 19 horas, no SISMUC, para tratar das condições de trabalho e da transição da carreira. Esse espaço é fundamental para deliberarmos sobre

Leia mais »