Na última quinta-feira (26), o conselho do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) definiu, em reunião, que os casos de internações hospitalares de cunho psiquiátrico que excederem 30 dias exigirão 50% de contrapartida dos beneficiários (no caso, as servidoras e os servidores municipais).
Durante a reunião, a conselheira representante dos servidores municipais foi a única a apresentar voto contrário. Novamente, a Prefeitura resolveu aplicar, no atropelo, mudanças drásticas que afetam a vida de milhares de pessoas, sem dialogar com o funcionalismo.
Trata-se de mais um ataque do município de Curitiba aos direitos dos servidores municipais que, nos últimos anos, têm sofrido seguidos prejuízos, como aumento da contribuição previdenciária ou redução do teto de isenção para aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os planos de carreira seguem congelados.
A Lei Federal 9.656 garante a cobertura total nos casos de internação e, com base nela, o departamento jurídico do SISMMAC e do SISMUC já está trabalhando para contestar legalmente essa nova definição do ICS junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora ligada ao Ministério da Saúde.
Por mais que seja óbvio, é importante ressaltar que a duração de uma internação hospitalar independe da vontade dos pacientes. Essa nova medida evidencia a visão da PMC que trata os profissionais do município apenas como números e despesas em uma planilha de gastos, além da falta de responsabilidade para tratar de um tema tão sensível, que é a necessidade de atendimento aos servidores públicos que, muitas vezes, têm seus quadros de saúde (física e mental) agravados pela falta de condições adequadas de trabalho.
O SISMMAC e o SISMUC lutarão para que a nova medida não se efetive, adotando todas as medidas legais necessárias para evitar que os servidores de Curitiba percam mais esse direito.
