Na última semana houve a reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Púbico, quando foi realizada avaliação dos cenários pós-eleição nos temas pertinentes aos serviços públicos. Na reunião, o deputado Rogério Correia (PT/MG), que coordena a Frente, informou que a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/2020) não deve ter continuidade neste ano.
Conforme Correia, em reunião com líderes e Arthur Lira (PP/AL), o presidente da Câmara dos Deputados, informou que neste fim de legislatura, serão pautadas as prioridades de interesse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, segundo o deputado, a reforma administrativa não deverá tramitar mais em 2022.
A PEC 32 foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como a “modernização” do Estado brasileiro e o fim de “privilégios”. Mas, na verdade, ela é exatamente o contrário. Se aprovada, a PEC 32 vai acabar com concursos públicos para a maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações “temporárias” de 10 anos. Isso significa um retrocesso, e a ocupação de cargos públicos por apadrinhados políticos, que ficarão devendo favores a quem os colocou lá é o que vai imperar.
A PEC prejudica, principalmente, a parcela de servidores e servidoras que têm os menores salários, como os que trabalham em saúde e educação de estados e municípios, e representam mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil.
