Todos os anos, o Governo Federal deve indicar quanto e onde gastar o dinheiro público no período do ano seguinte, com base no valor arrecadado pelos impostos, ou seja, no valor que você pagou. No orçamento para 2023, o governo do presidente Jair Bolsonaro propôs o menor orçamento dos últimos 10 anos.
Educação em risco – De acordo com o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o orçamento disponibilizado para a educação será de R$34,3 bilhões. Se este valor fosse atualizado pela inflação até junho de 2022 (índice de 11,89%), o recurso deveria ser de R$38,8 bilhões.Isso afetará a oferta debolsas de estudos, faltará dinheiro para os custos com segurança, limpeza, água e luz, transporte, alimentação, internet, além do pagamento de servidores.
A educação infantil também será prejudicada com o corte de97,5% das verbas para a construção de novas unidades de ensino para crianças de 0 a 3 anos. É importante lembrar que, aqui em Curitiba, segundo a própria Prefeitura Municipal, são mais de 15 mil crianças na fila de espera por uma vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Questionamos como ficará a qualidade da educação na primeira infância?
“O Governo Federal tem a obrigação de destinar recursos para as Prefeituras investirem na educação infantil, conforme previsto no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Mas, de acordo com o orçamento do Bolsonaro, falando apenas da implantação de escolas para educação infantil,são apenas R$2,5 milhões reservados, valor para apenas cinco novas creches. Isso é no mínimo desumano com quem espera por uma vaga em um CMEI”, afirma Juliana Mildemberg, coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC).
Quem salva a saúde – Após as sequelas da pandemia, mais do que nunca a saúde é prioridade. Infelizmente, o Governo Federal ainda não entendeu isso, visto que o orçamento para saúde representa uma perda de R$21 bilhões em relação ao plano orçamentário que está em vigência (dados: INESC).
O boletim divulgado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e Umane, revela queda no investimento em 12 programas do Ministério da Saúde. Os principais cortes foram na Atenção Primária à Saúde, na Política Nacional de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis. O Programa Médicos pelo Brasil tem corte previsto de 31%. A ação de Pesquisa e Inovação em Saúde terá redução em mais de 65%. Já o programa “Alimentação e Nutrição para a Saúde” sofrerá em 63%.
O desmonte na assistência social – Os recursos para manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sofrerão um corte de 95%. Isso impactará diretamente no funcionamento do CRAS(Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Para famílias mais vulneráveis economicamente, esses Centros são o primeiro contato para acessar outros direitos, como escola e saúde.
Políticas públicas com obstáculos, pedidos parlamentares sem barreiras
Enquanto o futuro dessas políticas públicas que atendem a população beiram o colapso, o Congresso Nacional conta com uma reserva de R$38,8 bilhões do orçamento de 2023 para emendas parlamentares, sendo R$19,4 bilhões para as emendas de relator: o famoso orçamento secreto — distribuição de verbas como moeda de troca em negociações políticas, com pouca transparência.
Só no orçamento da saúde, por exemplo, R$10,4 bilhões estão reservados para emendas de relator, sem considerar os outros tipos de emendas, como individuais e de bancada. O governo do presidente Bolsonaro destinou ao orçamento secreto a verba que seria para o programa de prevenção ao câncer. O valor passará de R$175 milhões para R$97 milhões em 2023.
“O orçamento secreto do Governo Federal é vergonhoso e demonstra o desinteresse com a população, o serviço e os servidores públicos. Enquanto esse valor altíssimo tem destino incerto e obscuro, vemos os nossos direitos de acesso às políticas públicas básicas serem negados. A saúde, educação, assistência social e segurança não são privilégios, são direitos fundamentais para garantir a dignidade humana”, finalizaJuliana Mildemberg.
