A luta do SISMUC para garantir um serviço público de qualidade, com condições dignas de trabalho e vida para os servidores, é permanente. Por isso, desde o início da sua gestão, a direção Sindicato pra Valer tem realizado diversas mesas de negociação com a Prefeitura Municipal. Neste sentido, na tarde desta terça-feira (11/10), foi retomada a pauta dos professores de educação infantil junto à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal (SMAP) e a Secretaria Municipal de Educação (SME).
Nesta segunda etapa da reunião (veja aqui como foi a primeira reunião), o SISMUC pautou diversas questões primordiais para qualificar a atuação dos professores e o atendimento das crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Veja abaixo alguns dos pontos tratados (Acesse aquia ata da reunião):
Mudança da área de atuação dos professores de educação infantil
Durante a negociação, o SISMUC pautou a necessidade de elaboração e aprovação de uma lei que possibilite ao professor de educação infantil, detentor de nível superior na área de atuação, tornar-se pedagogo dentro dos CMEIs. “Com isso, além de garantirmos o reconhecimento e valorização do profissional, possibilitamos a qualificação da educação infantil”.
Neste ponto, a administração municipal informou que a área de atuação do pedagogo é somente para o profissional do magistério, conforme previsto na Lei nº14.544/2017. Mas, “a SME fará o estudo da proposta do SISMUC, seu impacto financeiro e administrativo junto à SMAP”.
Crianças com deficiências e DIAEE
Nos últimos anos, é significativo o aumento da demanda de crianças com deficiência nos CMEIs. No entanto, há uma grande dificuldade, da administração municipal e do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (DIAEE), em agilizar o processo de investigação referente aos laudos médicos e realizar diagnósticos de atendimento às necessidades educacionais especiais das mesmas.
“A Prefeitura reconheceu que existe uma dificuldade de profissionais do DIAEE em acompanhar, identificar e emitir laudos das crianças com deficiência, e, até mesmo, do profissional ir até o CMEI para que esta criança seja encaminhada para o atendimento e acolhida da melhor forma nos Centros Municipais. Com esta demanda apresentada por nós, a SME se comprometeu em marcar uma reunião com o Departamento de Inclusão, para debater estes temas”, explica a direção do SISMUC.
Alimentação nos CMEIs
Garantir um alimento saudável e de qualidade é possibilitar que a criança cresça e se desenvolva completamente no seu aprendizado e na formação de hábitos alimentares saudáveis. Além disso, possibilita a proteção social, promoção da saúde e segurança alimentar e nutricional. Mas, mesmo sabendo de tudo isso, após a terceirização da alimentação nos CMEIs, a qualidade dos alimentos que chegam para as crianças têm deixado muito a desejar.
“Continuaremos exigindo o fim da terceirização da alimentação e da limpeza dos CMEIs. Mas, enquanto isso não for garantido pela Prefeitura, queremos que os contratos com as empresas que prestam estes serviços sejam revistos. Não podemos aceitar que as crianças continuem consumindo alimentos fracos e sem nenhuma adaptação do cardápio ao clima. É fundamental garantir uma alimentação saudável e diversificada, isso é obrigação da Prefeitura e direito das crianças. Queremos lembrar ainda que, a alimentação no CMEI é a única refeição que muitas destas crianças fazem durante o dia”, afirma a direção do SISMUC.
A Secretaria de Educação se mostrou surpresa com os apontamentos do Sindicato. Pois, segundo eles, toda a alimentação distribuída nos CMEIs é preparada e acompanhada por nutricionistas.
“Ficou acordado, que nós do SISMUC faremos um dossiê com todos os registros da alimentação nos CMEIs. Para isso, pedimos que todos os servidores e servidoras registrem os alimentos que estão sendo partilhados para as crianças. Seguiremos lutando por nossas crianças”, explica a gestão Sindicato pra Valer.
Plano de carreiras e novo piso para os professores de educação infantil da parte especial
“A administração municipal informou que nas próximas semanas apresentará ao SISMUC o novo plano de carreiras que abrange as carreiras do funcionalismo público de Curitiba. Além disso, a gestão municipal está aberta ao diálogo para tratar de questões pontuais dos servidores, inclusive, nós continuamos mobilizados, exigindo que todos os professores de educação infantil da parte especial sejam imediatamente incluídos no pagamento do retroativo do novo piso salarial. Isso é direito desses servidores!”
Formação continuada e equipamentos tecnológicos nos CMEIs
O SISMUC questionou a administração municipal sobre os cursos ofertados aos professores de educação infantil, se é possível a formalização de novos convênios com instituições de ensino e como é feito a divulgação dessas formações. Segundo a SME, “atualmente há uma parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), e os cursos são divulgados via edital, mas há uma baixa procura”.
Neste ponto, ficou acordado que o SISMUC contribuirá na divulgação dos novos cursos para os servidores. E que a administração está aberta a sugestões.
Durante a reunião, a gestão Sindicato pra Valer também indagou a SME se os novos equipamentos do Kit no Farol Móvel podem ser utilizados pelos professores para a hora-permanência, planejamento e avaliação.
Quanto aos equipamentos do kit no Farol Móvel, a SME informou que é permitido que os professores usem para atividades pedagógicas.
