Agosto Lilás é o mês de conscientização sobre a violência contra mulheres. Mesmo mês de aniversário da Lei nº 11.340 que este ano completa 16 anos de sua sanção.
Conhecida como Lei Maria da Penha, seu nome vem da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 ficou paraplégica ao levar um tiro nas costas de seu marido Marco Antônio em uma primeira tentativa de homicídio. Ao voltar pra casa, após receber alta do hospital, Maria foi novamente violentada pelo marido, quando ele tentou eletrocutá-la.
No julgamento sobre o crime, a defesa de Marco Antônio conseguiu livrá-lo de 15 anos de prisão, deixando mais um agressor em liberdade.
Em 1994, Maria da Penha escreveu seu livro “Sobrevivi…posso contar” que ajudou a levar o caso adiante e ter ajuda internacional. O estado do Ceará foi obrigado a pagar indenização à Maria pela sua ineficácia ao proteger a mulher e, em 2004, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de nº11.340. Uma grande conquista e avanço para as mulheres.
Quais os tipos de violências previstos na Lei Maria da Penha?
A Lei nº11.340 garante a proteção de mulheres (cis e trans) de 5 tipos de violências. Segundo o Instituto Maria da Penha, são elas:
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Física
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Sexual
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Moral
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Patrimonial
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Psicológica
Física
A violência física se caracteriza como qualquer conduta que ofenda a integridade do corpo ou a saúde da mulher. Isso inclui:
Espancamento
Atirar objetos, sacudir e apertar braços
Estrangulamento ou sufocamento
Lesões com objetos cortantes
Ferimento causados por queimaduras ou por armas
Tortura
Sexual
A violência sexual é a tentativa ou ação de coagir a mulher a praticar ou presenciar atos sexuais sem consentimento e limitar seus direitos quanto sua sexualidade. Alguns exemplos:
Estupro
Obrigar a praticar algo sexual que a causa desconforto ou repulsa
Impedir uso de métodos contraceptivos ou obrigar a abortar
Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição
Moral
Violência moral é quando há difamações calúnia como:
Acusar a mulher de traição
Emitir juízos morais sobre a conduta
Fazer críticas mentirosas
Expor a vida íntima da mulher
Rebaixá-la por meio de xingamentos
Patrimonial
Segundo o Instituto Maria da Penha a violência patrimonial é “entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”. E poder ser:
Controlar o dinheiro
Deixar de pagar pensão
Destruir documentos pessoais
Estelionato
Provar de bens ou recursos econômicos
Psicológica
Por fim, a psicológica ocorre quando causa dano emocional, tem objetivo de controlar suas ações. São exemplos:
Ameaças
Constrangimentos
Humilhação
Manipulação
Isolamento
Vigilância constante
Perseguição
Chantagem
Você conhecia todos esses tipos de violência ? É responsabilidade de toda a sociedade proteger grupos minoritários de violências e abusos. Por essa razão, conhecer os direitos das mulheres e as leis que as protegem é fundamental para combater essa violência.
Se você estiver passando por qualquer tipo de vulnerabilidade ou conhece alguém que está, denuncie! Ligue para 180 ou 190.
