Avançar nas pautas especificas de lutas dos Auxiliares de Serviços Escolares (ASE), garantindo condições dignas de trabalho e a valorização dos profissionais. Esse foi o objetivo da mesa de negociação que aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), pelo SISMUC com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP).
Entre os assuntos que permearam as discussões, o acompanhamento dos estudantes, no translado entre a unidade escolar e as Unidades de Educação Integral (UEIs) pelos auxiliares de serviços escolares. O SISMUC questionou se está é uma função exclusiva dos profissionais, já que muitas vezes estes servidores têm que realizar esta atividade, e qual a orientação da SME e da SMAP quanto a isso.
“Quando necessário, os auxiliares da unidade escolar acompanham os estudantes no transporte, caso não seja possível, é disponibilizado o professor, agente administrativo ou outro profissional que faça o atendimento. Sempre é dado a oportunidade a todos, uma vez que o servidor que fará esse atendimento será remunerado com hora extra. Porém, é facultativo ao servidor, considerando que o atendimento é realizado fora do horário de trabalho habitual”, explica a gestão.
A gestão Sindicato pra Valer também questionou se ao atuar no transporte dos alunos o servidor é assegurado caso aconteça algum acidente, e, se é possível a publicação de uma normativa que oriente de forma clara as chefias quanto o desenvolvimento destas funções pelos auxiliares. “Precisamos que fique claro que é uma opção do servidor de desempenhar a atividades, não sendo atribuição exclusiva destes profissionais”.
A administração se comprometeu em reforçar as orientações já repassadas e esclareceu que está é uma pauta discutida nas reuniões das chefias. Também explicou que “o servidor está assegurado nos seus direitos em caso de acidente de trabalho, podendo ser caracterizado o nexo causal, desde que no CAT a chefia imediata declare que o profissional estava exercendo atividade para qual foi designado, mesmo fora do seu horário de trabalho habitual”.
Recesso escolar – A pauta é histórica para a categoria. E, o SISMUC destacou que “é necessário a reformulação do calendário de recesso destes trabalhadores, já que não há necessidade de permanência destes servidores nesse período na unidade escolar, pela ausência de alunos e dos demais profissionais. Solicitamos que o calendário escolar seja o mesmo dos professores, pois quando a administração separa estes profissionais no calendário está dividindo os trabalhadores da educação e desvalorizando a categoria”.
A administração respondeu que o calendário dá o direito de recesso aos profissionais do Magistério, conforme determina a legislação vigente, já quanto aos ASE devem seguir os decretos municipais, mas “aceitamos adiantar a divulgação do decreto do recesso de final de ano. E, reforçamos que atuação desses profissionais é fundamental no apoio do trabalho articulado junto a equipe gestora da unidade no preparo, no planejamento e na organização como um todo, para o início e fechamento do ano letivo, incluído a formação continuada em serviço”.
Programa de formação para ASE – O SISMUC também pautou a necessidade de continuar a formação dos trabalhadores, a partir do curso pró-funcionário ofertado pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED/PR), e, solicita que seja utilizado como mecanismo de crescimento na carreira do servidor. No entanto, a administração municipal explicou que era um programa do Governo Federal que foi descontinuado. Mas, se comprometeu em estudar, junto ao Instituto Municipal De Administração Pública (IMAP), a criação de programa similar exclusivo do município, e dará um retorno ao Sindicato ainda neste ano.
Revisão do dimensionamento das escolas – O SISMUC também questionou os critérios adotados para o dimensionamento das unidades, tendo em vista que atualmente cada ASE atende cerca de 140 crianças. O pedido foi que seja revisto esse número, passando a ser de até 90 crianças, de acordo com o grau de complexidade, a idade e o número de alunos de inclusão.
“Não iniciamos o estudo do redimensionamento, estamos no aguardo da realização dos concursos anunciados. Mas, retornaremos a discussão dessa pauta no começo do ano que vem,” se comprometeu a administração municipal.
Espaço adequado para refeições e descanso – Parece óbvio, mas não é! Muitos ASE não tem um espaço apropriado para descansar e principalmente se alimentar. Por isso, o SISMUC pautou que isso seja revisto, inclusive orientado que os espaços nomeados como “sala dos professores” seja o espaço dos trabalhadores da educação. Também sugeriu que seja incluído o tema “Educação: Trabalho em Equipe” na semana pedagógica.
A administração municipal explicou que este espaço é de todos os servidores da educação na escola, não é apenas dos professores. “Vamos começar mudando a placa que nomeia essa sala, não será mais sala do professor, e faremos um trabalho de ressignificação, intensificando a formação relacionada ao tema, fortalecendo o movimento de que a escola pertence a todos os trabalhadores da Educação”.
Coletivo dos Trabalhadores de Escola
Na terça-feira (09/08), às 19h30, na sede própria do SISMUC (R. Monsenhor Celso, 225, 2° andar- Centro, Curitiba – PR), acontecerá o Coletivo dos Trabalhadores de Escola.
Auxiliar de serviços escolares, participe! Venha discutir sobre as pautas de lutas que envolve você. Só a luta faz valer!
