Na tarde de sexta-feira (22/07), a Prefeitura de Curitiba publicou, no Diário Oficial do Município, o Decreto 1050 que garante o pagamento do novo piso nacional dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde para os servidores de Curitiba.
No documento, a Prefeitura decretou que o pagamento seria realizado até 31 de agosto. Mas, após negociação da gestão Sindicato pra Valer, inclusive solicitando via processo administrativo que a implementação do novo piso aos servidores fosse realizado em folha suplementar ainda neste mês de julho, a SMAP (Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal) se comprometeu em pagar os profissionais até 12 de agosto.
Outra conquista, fruto da luta dos trabalhadores, é que o valor será retroativo a 5 de maio de 2022, data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 120/2022. Ou seja, o pagamento será da integralidade dos valores retroativos, feito em parcela única.
O orçamento para o pagamento do novo piso salarial das duas categorias são oriundos do orçamento do Fundo Nacional da Saúde (FNS) e estão vinculados ao salário mínimo, sendo assim, todo começo de ano será reajustado no mesmo percentual e data em que se der o reajuste do salário mínimo nacional, definido pelo Governo Federal.
“A conquista do piso é resultado da mobilização da categoria que historicamente contribui para a melhoria de vida da população brasileira. E, nós a partir da negociação, conseguimos que a Prefeitura se comprometa a realizar o pagamento dos profissionais no começo do mês. Agora seguiremos na luta para avançar pela implementação do risco de vida e saúde e também para o plano de carreiras para a categoria”, afirma a gestão Sindicato pra Valer.
