A luta em defesa do servidor é o que rege a atuação da gestão “Sindicato para Valer”. Com isso, as mesas de negociações das pautas dos trabalhadores públicos com a administração municipal tem sido constante, tanto que na tarde desta quarta-feira (13/07), ocorreu mais uma reunião do SISMUC com a SMAP (Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação). O objetivo foi discutir e buscar soluções para garantir as condições de trabalho dos municipais.
A pauta apresentada pelo SISMUC no início deste ano e negociada junto à administração municipal, conquistou alguns avanços significativos, entre eles, a pauta histórica da realização de concurso público para as áreas que compõem a Fundação Cultural de Curitiba (FCC). “Está previsto para o próximo pacote de concursos a realização de um voltado para as áreas da Fundação Cultural”, afirmou a administração.
“Esta é uma conquista importantíssima, visto que há anos não temos contratações de novos servidores para a Fundação Cultural. Precisamos de mais profissionais para a cultura, esta é uma forma de valorização deste espaço tão importante para a população”, destaca a direção do SISMUC.
Remanejamentos
O SISMUC informa que tem ocorrido diversas situações de remanejamentos de servidores, E, pautou a possibilidade de rever os formatos e a elaboração de critérios bem definidos para realizar estes processos.
“Sugerimos que se oportunize as vagas abertas primeiramente para os atuais servidores, antes do preenchimento por novos nomeados. Então, estamos pautando duas questões, uma que os remanejamentos sejam nos moldes da Secretaria Municipal de Educação (SME) para aqueles internos que ocorrem dentro de cada secretaria; e outra prevista na Lei 11.000, que trata da mudança da área de atuação entre órgãos. Precisamos que se tenha critérios bem definidos para oportunizar para todos os servidores as vagas existentes nas secretarias e entidades.”
A superintendência da SMAP, destacou que “este processo de remanejamento será retomado na discussão das pautas específicas e será avaliado a possibilidade de um projeto piloto na área”.
Liberação da base sindical
Na ocasião, o SISMUC também pautou a liberação, em horário de trabalho, dos representantes da base sindical para reunião mensal com o Sindicato, sem que haja qualquer perda ou desconto em folha para os trabalhadores. O Sindicato relatou também que mesmo sendo um direito garantido na constituição da participação popular em espaços de controle social, há casos de servidores que não são liberados pela chefia imediata para o exercício de conselheiro, e reitera a necessidade do cumprimento da legislação.
“Para representantes que integrem os Conselhos Municipais a liberação é obrigatória. E, para as reuniões do Sindicato a liberação é prerrogativa da chefia. Mas, uma vez liberado, não cabe compensação, ou seja, as horas que o servidor estiver fora não será necessário pagar”, destaca a administração.
Pagamentos de horas extras e DSR
A manutenção do pagamento de horas extras eDSR(Descanso Semanal Remunerado) no mês de competência do trabalho realizado também foram elencados pelo SISMUC. Sobre isso, a administração informou que “o pagamento de horas extras está em dia, se existem casos de atrasos são pela demora na informação da secretaria de origem do servidor, mas uma vez que a solicitação chegue na SMAP é autorizado e lançado na primeira folha de pagamento disponível”.
A superintendência também explicou que “todo trabalhador do município pode ter acesso ao seu boletim individual de frequência e ao seu registro de ponto, mediante protocolo de requerimento seu Núcleo de Gestão de Pessoa”. Situações de divergência de informações de contracheque com LTS (Licença para tratamento de saúde) e escala de trabalho na Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) serão retomados na reunião de negociação específica do segmento.
Terceirização
A terceirização também foi um dos pontos pautados pelo SISMUC, visto que o Sindicato é totalmente contrário ao repasse dos serviços e espaços públicos à iniciativa privada. Além disso, reforçou que entende que a contratação de profissionais via Processo Seletivo Simplificado (PSS) também é uma precarização do trabalho, e questionou a sua utilização ao invés da realização de concurso público.
“O PSS não substitui o concurso público, é uma contratação provisória, para situações de emergência, como foi a COVID 19, ou para garantir a continuidade dos serviços enquanto se cumpre todos os prazos para a realização de concursos. Já o número de vagas a constar no edital dos concursos para cargos que tiveram contratação por PSS, é exatamente o número inicial de vagas quando iniciada essa contratação, fazendo a total substituição dos PSS por concursados”.
Pautas financeiras dos servidores serão discutidas até a data-base em 31 de outubro.
Veja como foram as outras mesas de negociação com a SMAP e com o IPMC.
Pautas específicas
A partir do dia 22 de julho, sexta-feira, as pautas específicas dos segmentos atendidos pelo SISMUC passarão a ser negociadas com a SMAP e a PMC. Vale lembrar que nos Coletivos realizados na semana passada, 4 a 8 de julho, foram eleitas as comissões de negociação que representarão os servidores nestes espaços.
