Mesa de negociação das pautas gerais tem avanços e conquistas

As pautas de lutas dos servidores quanto à saúde do trabalhador, o plano de carreira e as condições de trabalho foram discutidas em reunião do SISMUC com representantes da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal (SMAP), Secretaria do Governo Municipal de Curitiba (SGM) e Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba (SMF), na tarde desta segunda-feira (04/07). Questões referentes a reajuste anual e financeiras serão tratadas durante este segundo semestre, conforme data base estabelecido em lei.

Veja abaixo os pontos debatidos na reunião:

Plano de carreiras – Durante a reunião, foram debatidos os planos de carreiras dos servidores que foram congelados em 2017 e seguem assim até dezembro deste ano. O SISMUC questionou se serão mantidos todos os planos previstos nas leis municipais ou se serão construídos novos.

A administração informou que o quantitativo de leis que estabelecem os planos serão mantidos, mas novos planos serão apresentados aos Sindicatos antes de serem encaminhados para a Câmara Municipal de Curitiba, em agosto. E, explicou também que os ajustes serão feitos especialmente na parte financeira.

“Reforçamos que o plano de carreiras não se trata apenas de uma questão orçamentária, mas uma mudança na lógica de crescimento da carreira dos servidores”, destacou o SISMUC.

Para a SMAP, uma das lógicas do plano de carreiras já começou e, inclusive citou como exemplo o processo previsto na lei n.º 031.00025.2022, que impõe a avaliação de desempenho aos servidores públicos e será parte integrante dos novos planos de carreiras que serão apresentados. A qual o SISMUC se mostrou completamente contrário, pois o que deve ser avaliado é o serviço e não o servidor.

Plano de carreiras dos agentes de endemias – Em relação à construção de um plano de carreiras para os agentes, o SISMUC fará a elaboração de uma proposta junto com os trabalhadores. Contudo, a SMAP destacou que este tema já foi acordado com a gestão anterior do Sindicato, mas não houve retorno. No debate, a gestão atual do Sindicato retomou o acordo e discutirá com os agentes uma proposta de plano de carreiras.

Descongelamento de tempo de serviço e licença prêmio para a saúde e a segurança (Decreto 723/2022) – O SISMUC questionou porque alguns servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não foram contemplados no decreto e cobrou uma reposta do ofício n.º 0129, enviado imediatamente após a publicação do decreto.

Em resposta, a gestão municipal diz que questionou o Programa de Gerenciamento de Recursos Humanos (PGRH) sobre os critérios utilizados para implantar a Lei Complementar Federal n.º191/2022, se deveria ser feito o descongelamento por cargo ou área de atuação. A resposta foi de que isso deveria ser feito por cargo, especialmente para a área da saúde. De todo modo, a SMAP se comprometeu a reavaliar a lista completa de cargos que ficaram de fora do decreto.

“O SISMUC deixa claro: no nosso entendimento deveria ser para todos os servidores o descongelamento, mas como a lei federal trata somente das áreas de saúde e segurança, no mínimo todos os servidores lotados nestas secretarias deveriam ser contemplados”.

O auxílio-transporte em pecúnia para os servidores também foi ponto de questionamento do SISMUC. Além disso, também foi pautado a possibilidade de o valor não ser descontado dos profissionais afastados por Licença para Tratamento de Saúde (LTS).

“Vamos avaliar a possibilidade de revisão dos valores descontados. Quanto ao valor não ser descontado dos servidores com LTS, esclarecemos que o conceito de auxílio-transporte é de indenizar o servidor pelas despesas com o deslocamento ao trabalho, portanto, entendemos que manter o pagamento nos afastamentos, incluindo LTS, se desvia deste conceito. Contudo, vamos avaliar essa questão junto a SMF e voltaremos a discutir isso com vocês em outubro”, explica a gestão municipal.

Saúde do trabalhador – O SISMUC cobrou a aplicação das Normas de Segurança do Trabalho (NST) especialmente a implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que a Prefeitura nega e apresenta como modelo o Programa Agentes de Segurança Local (AGESEL). A gestão informou que os servidores são representados pelos agentes de segurança e que estudará formas de ampliar a divulgação dos programas e locais de trabalho de cada um.

“Enquanto trabalhadores, somos rigorosamente contrários ao AGESEL, pois os agentes não são democraticamente eleitos pelos seus pares e não tem legitimidade para representar os servidores”, destaca o SISMUC.

Assédio Moral e saúde mental – Considerando o alto número de denúncias recebidas pelo SISMUC, a direção do Sindicato sugeriu a inclusão do tema sobre assédio moral na SIPAT, prevista para acontecer neste segundo semestre. Além disso, foi ressaltado a preocupação quanto a saúde mental dos servidores, já que tem aumentado significativamente a quantidade de profissionais afastados.

A administração explicou que a saúde mental é o maior desafio da gestão e está finalizando um programa para orientar e atender os servidores nesta situação. “Após aprovado pelo secretário da SMAP, o programa será apresentado ao SISMUC”, esclarece a gestão.

Veja aqui a ata da reunião.


SISMUC convoca servidores da odontologia para reunião

Atenção, profissionais que atuam na odontologia, convidamos vocês para participarem da reunião, no dia 29 de setembro, às 19 horas, no SISMUC, para tratar das condições de trabalho e da transição da carreira. Esse espaço é fundamental para deliberarmos sobre

Leia mais »