As pautas de lutas dos servidores quanto à saúde do trabalhador, o plano de carreira e as condições de trabalho foram discutidas em reunião do SISMUC com representantes da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal (SMAP), Secretaria do Governo Municipal de Curitiba (SGM) e Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba (SMF), na tarde desta segunda-feira (04/07). Questões referentes a reajuste anual e financeiras serão tratadas durante este segundo semestre, conforme data base estabelecido em lei.
Veja abaixo os pontos debatidos na reunião:
Plano de carreiras – Durante a reunião, foram debatidos os planos de carreiras dos servidores que foram congelados em 2017 e seguem assim até dezembro deste ano. O SISMUC questionou se serão mantidos todos os planos previstos nas leis municipais ou se serão construídos novos.
A administração informou que o quantitativo de leis que estabelecem os planos serão mantidos, mas novos planos serão apresentados aos Sindicatos antes de serem encaminhados para a Câmara Municipal de Curitiba, em agosto. E, explicou também que os ajustes serão feitos especialmente na parte financeira.
“Reforçamos que o plano de carreiras não se trata apenas de uma questão orçamentária, mas uma mudança na lógica de crescimento da carreira dos servidores”, destacou o SISMUC.
Para a SMAP, uma das lógicas do plano de carreiras já começou e, inclusive citou como exemplo o processo previsto na lei n.º 031.00025.2022, que impõe a avaliação de desempenho aos servidores públicos e será parte integrante dos novos planos de carreiras que serão apresentados. A qual o SISMUC se mostrou completamente contrário, pois o que deve ser avaliado é o serviço e não o servidor.
Plano de carreiras dos agentes de endemias – Em relação à construção de um plano de carreiras para os agentes, o SISMUC fará a elaboração de uma proposta junto com os trabalhadores. Contudo, a SMAP destacou que este tema já foi acordado com a gestão anterior do Sindicato, mas não houve retorno. No debate, a gestão atual do Sindicato retomou o acordo e discutirá com os agentes uma proposta de plano de carreiras.
Descongelamento de tempo de serviço e licença prêmio para a saúde e a segurança (Decreto 723/2022) – O SISMUC questionou porque alguns servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não foram contemplados no decreto e cobrou uma reposta do ofício n.º 0129, enviado imediatamente após a publicação do decreto.
Em resposta, a gestão municipal diz que questionou o Programa de Gerenciamento de Recursos Humanos (PGRH) sobre os critérios utilizados para implantar a Lei Complementar Federal n.º191/2022, se deveria ser feito o descongelamento por cargo ou área de atuação. A resposta foi de que isso deveria ser feito por cargo, especialmente para a área da saúde. De todo modo, a SMAP se comprometeu a reavaliar a lista completa de cargos que ficaram de fora do decreto.
“O SISMUC deixa claro: no nosso entendimento deveria ser para todos os servidores o descongelamento, mas como a lei federal trata somente das áreas de saúde e segurança, no mínimo todos os servidores lotados nestas secretarias deveriam ser contemplados”.
O auxílio-transporte em pecúnia para os servidores também foi ponto de questionamento do SISMUC. Além disso, também foi pautado a possibilidade de o valor não ser descontado dos profissionais afastados por Licença para Tratamento de Saúde (LTS).
“Vamos avaliar a possibilidade de revisão dos valores descontados. Quanto ao valor não ser descontado dos servidores com LTS, esclarecemos que o conceito de auxílio-transporte é de indenizar o servidor pelas despesas com o deslocamento ao trabalho, portanto, entendemos que manter o pagamento nos afastamentos, incluindo LTS, se desvia deste conceito. Contudo, vamos avaliar essa questão junto a SMF e voltaremos a discutir isso com vocês em outubro”, explica a gestão municipal.
Saúde do trabalhador – O SISMUC cobrou a aplicação das Normas de Segurança do Trabalho (NST) especialmente a implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que a Prefeitura nega e apresenta como modelo o Programa Agentes de Segurança Local (AGESEL). A gestão informou que os servidores são representados pelos agentes de segurança e que estudará formas de ampliar a divulgação dos programas e locais de trabalho de cada um.
“Enquanto trabalhadores, somos rigorosamente contrários ao AGESEL, pois os agentes não são democraticamente eleitos pelos seus pares e não tem legitimidade para representar os servidores”, destaca o SISMUC.
Assédio Moral e saúde mental – Considerando o alto número de denúncias recebidas pelo SISMUC, a direção do Sindicato sugeriu a inclusão do tema sobre assédio moral na SIPAT, prevista para acontecer neste segundo semestre. Além disso, foi ressaltado a preocupação quanto a saúde mental dos servidores, já que tem aumentado significativamente a quantidade de profissionais afastados.
A administração explicou que a saúde mental é o maior desafio da gestão e está finalizando um programa para orientar e atender os servidores nesta situação. “Após aprovado pelo secretário da SMAP, o programa será apresentado ao SISMUC”, esclarece a gestão.
