Na última sexta-feira (01), nos reunimos com o Secretário de Governo Municipal, Luiz Fernando de Souza Jamur, e com a vereadora Professora Josete, para debater algumas pautas dos servidores de Curitiba, como a regulamentação da venda de licença-prêmio, o pagamento do piso salarial nacional da educação e agentes de endemias, o plano de carreira dos servidores, entre outras.
Confira o retorno da Prefeitura quanto às questões levantadas em reunião:
Regulamentação da venda de licença-prêmio
Em março deste ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária que autoriza a compra de licenças-prêmio. Nós cobramos do secretário como acontecerá o processo, pois essa situação indefinida, criada pela Prefeitura, gera inúmeras dúvidas na categoria.
O secretário afirmou que o decreto já está passando por análise jurídica e ainda este mês deve ser publicado, pois a pauta também é prioridade da gestão municipal.
Piso Nacional da Educação
Como resultado da mobilização e luta dos servidores e servidoras, a Prefeitura de Curitiba anunciou no dia 30/06 o pagamento do piso salarial nacional para os professores de educação infantil.
Cobramos do secretário Jamur uma definição de como o pagamento será feito, uma vez que temos o entendimento de que o reajuste do piso salarial de 37,73% deve ser aplicado sob tabela a todos os professores da educação infantil.
No dia 04/07 houve uma reunião do Secretário de Governo com a Secretária de Educação para definição dos próximos passos. Jamur se comprometeu a enviar a mensagem para a Vereadora Professora Josete e o Sindicato terá acesso. Ele também afirma que é de interesse da Prefeitura a aprovação do projeto.
Realização de concursos públicos
Atualmente, existe falta de servidores em todos os segmentos, sendo necessário a abertura de novos editais para concursos. Quando questionado pelo Sindicato, Jamur confirma que os concursos para saúde, educação e todas as áreas técnicas já foram autorizados orçamentariamente pelo comitê, até pela questão de reposição do quadro de funcionários por conta das aposentadorias dos servidores que ocorreram nos últimos anos.
Decreto de regulamentação do projeto de avaliação de desempenho
Na semana passada, os vereadores de Curitiba aprovaram (sem diálogo com os sindicatos), por 26 votos, o projeto de lei que institui a avaliação de desempenho para os servidores. Durante a sessão de votação, os sindicatos tiveram abertura para falas — onde o Sindicato se posicionou contrário ao projeto de avaliação de desempenho da forma como foi imposto. Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, reforçou em plenário que “esta avaliação deve ter caráter diagnóstico, para que haja mudanças de atitudes, mudanças no próprio serviço público. Mas, não uma avaliação punitiva”.
Jamur, se comprometeu a enviar as minutas dos decretos relacionados aos critérios da avaliação ao Sindicato para serem debatidos e negociados.
Piso nacional dos agentes de endemias
O Ministério da Saúde publicou na quinta-feira (30) aportaria nº 1.971 que garante o pagamento do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Questionado pelo SISMUC quando o reajuste será repassado aos servidores municipais, Jamur aponta a falta de análise, por parte do Ministério da Saúde, quanto ao impacto orçamentário que esta medida poderá acarretar. Ele também reforça que, como se trata de uma Emenda Constitucional, os recursos para viabilização devem ter origem no Fundo Nacional da Saúde. Por isso, a Prefeitura de Curitiba aguarda os repasses e afirma que está aberta a negociação.
Nós acompanhamos a nível nacional a portaria, pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), que trata da disponibilização dos recursos, prevista para o dia 05 de agosto. O SISMUC continuará também pressionando a Prefeitura para o pagamento do piso para os 62 agentes de endemias municipais.
Faltas na greve de 2021
Diferente de momentos anteriores, a administração municipal reabre o canal de negociação com o Sindicato, para retomarmos o diálogo sobre a questão das faltas geradas na greve de outubro do ano passado. Cobramos do Secretário uma resposta, para que os profissionais possam repor esses dias marcados como falta no serviço.
Canal de diálogo permanente
O SISMUC cobra o exercício da democracia e abertura de negociação e participação efetiva nas construções dos projetos enviados aos vereadores, e não somente acompanhar as votações como vem ocorrendo atualmente.
Por isso, nós reiteramos a importância do espaço de negociação e participação efetiva nas discussões de Projetos de Lei, decretos e demais medidas que incidam diretamente na vida funcional dos servidores.
A Prefeitura, por meio do Secretário de Governo, se compromete de que os projetos sejam enviados com tempo hábil para negociação e ajustes necessários.
