Os vereadores de Curitiba aprovaram hoje, em 1º turno, o Projeto de Lei que impõe a avaliação de desempenho dos servidores públicos. Foram 26 votos a favor e 07 contrários ao PL.
“Nós entendemos que a avaliação é necessária, desde que seja uma avaliação construída pelos seus pares, pelos servidores municipais. Uma avaliação diagnóstica, para que haja mudanças de atitudes, mudanças no próprio serviço público. Mas, não uma avaliação que obriga o servidor a se manter com boas pontuações para que haja uma futura gratificação ou até crescimentos de plano de carreira”, reforça Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC em sua fala durante a sessão ordinária. Nós entendemos que este não é o formato de avaliação ideal para o serviço público municipal de Curitiba e que, ao aprovar este projeto, a CMC assina um cheque em branco à gestão municipal.
Questionamos massivamente a proposta formulada às pressas, sem o diálogo, debate aprofundado e construção coletiva com os trabalhadores do setor público — postura essa que vem sendo adotada historicamente pela gestão Greca.
Hoje, durante a sessão de votação, a tentativa de barrar o debate ficou evidente. O vereador Toninho da Farmácia, citando o regimento interno, solicitou o encerramento da discussão do PL, passando diretamente para o encaminhamento da votação. 18 vereadores concordaram com o requerimento. Neste momento, os servidores presentes na Câmara, se manifestaram com gritos de “vergonha!”. Para inibir os protestos dos servidores que acompanham a sessão, o presidente da Câmara, Tico Kuzma, expressa que os presentes na galeria devem ter cuidado, pois se trata de um prédio que é patrimônio histórico e deve ser respeitado.
É curioso pensar que não existe, por parte do poder público, este mesmo respeito e cuidado para com os servidores, o patrimônio humano não está sendo preservado como merece.
O projeto de avaliação de desempenho
O projeto possui duas fases, sendo uma que muda as regras do estágio probatório e outra que cria a proposta da avaliação de desempenho funcional para os servidores e servidoras.
Na sessão de hoje, foram aprovadas duas emendas ao projeto: a subemenda modificativa referente ao artigo 35 que trata dos recursos em caso de não concordância com o resultado final da avaliação. Na emenda será incluído o efeito suspensivo da execução da sentença até que o recurso seja julgado. Essa proposta garante a mínima proteção do servidor.
A segunda subemenda aprovada modifica o artigo 9º, que diz que para efeitos do estágio probatório não serão considerados como de efetivo exercício os dias em que os servidores se afastar do trabalho em hipótese de licença à servidora gestante, licença-maternidade e paternidade, licença para frequentar cursos, licença para fins de adoção, para tratamento da própria saúde, entre outros.
A partir da emenda, ficou aprovado que este tempo somado ao estágio probatório será considerado somente a partir da 2ª licença ou de 90 dias para tratamento de saúde. Ou seja, esta emenda funciona como uma espécie de contenção de danos deste projeto punitivo proposto pelo Prefeito Rafael Greca.
Saiba mais sobre o projeto: Nota conjunta dos sindicatos dos servidores municipais sobre o PL da avaliação de desempenho
Em reunião realizada na quinta-feira (23/06), na Câmara Municipal de Curitiba, ficou acordado entre os presentes, que os decretos relacionados aos critérios da avaliação de desempenho serão enviados aos sindicatos (SISMUC, SISMMAC e SIGMUC) para serem construídos coletivamente.
