Em votação que aconteceu hoje em 2º turno, os vereadores de Curitiba revogaram o que foi aprovado no pacotaço de 2017, no que diz respeito a fruição da licença-prêmio. As regras a partir de 2017 diziam que os servidores deveriam fruir da licença em até cinco anos a partir do vencimento.
Com a aprovação de hoje, que põe fim à fruição automática, a partir do momento do vencimento da licença-prêmio, o servidor tem o direito de usufruir a qualquer momento.
Esta é uma baita conquista para nós do funcionalismo público! Há também o projeto de regulamentar os critérios para concessão da licença, como a quantidade de servidores por local de trabalho que podem tirar, a ordem de prioridade por pedido protocolado, entre outros. Seguiremos acompanhando e divulgando os avanços.
