A Emenda Constitucional (PEC) 22/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Judiciário e Cidadania (CCJ) da Câmara nesta segunda-feira (20/6). Apenas o Partido NOVO votou contrário. A matéria que foi aprovada pelo Senado no dia 2 de junho, determina que a lei federal garanta o piso salarial profissional nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Com aprovação da PEC, a intenção é dar segurança jurídica ao Projeto e evitar veto presidencial ou até mesmo uma eventual suspensão na Justiça do piso salarial aprovado pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 2564/2020. Ou seja, evitar a anulação do mesmo sob alegação de ser inconstitucional.
Para a dirigente da pasta de Políticas Sociais e Direitos Humanos do SISMUC, Irene Rodrigues da Silva, é fundamental que a categoria continue intensificando a pressão para a aprovação do Projeto. “É importante que os trabalhadores continuem mobilizados e pressionem os deputados, porque mais que do que garantir que se vote ainda no primeiro semestre, é importante garantir dois terços dos deputados votando a favor, já que se trata de Emenda Constitucional”.
Irene lembra ainda que no “acordo político feito com a categoria, o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a levar a PEC 11 ainda no primeiro semestre para ser votada em plenário”.
Tramitação – A aprovação na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara e pelo Plenário. (Veja aqui como funciona a tramitação de propostas de emenda à Constituição na Câmara).
Mobilização – No próximo sábado, 25 de junho, a partir das 14h, será realizado na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, o 2º Ato em Prol da PEC 11. A mobilização puxada pelos Gigantes da Enfermagem contará com a participação do SISMUC. Participe!
