O Projeto de Lei (nº 031.00025.2022), apresentado pelo prefeito Rafael Greca, institui a avaliação de desempenho para todos os servidores do município de Curitiba, um substitutivo ao projeto inicial, enviado no ano passado. O projeto possui duas fases: uma que muda as regras do estágio probatório e outra que cria a proposta da avaliação de desempenho funcional para os servidores e servidoras.
O PL já passou pela votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba, faltando apenas a votação da Comissão de Serviço Público, que foi iniciada na manhã de hoje (15/06). Durante a reunião extraordinária da Comissão de Serviço público, a vereadora Professora Josete reitera que a avaliação de desempenho deve ter um caráter de diagnóstico para adoção de novas condutas e não de punição aos trabalhadores. “A proposta foi formulada às pressas, fazendo claro a necessidade de um debate mais a fundo, pois há diversos vícios que prejudicam a legalidade da proposta”, afirma Josete, que votou pela devolução da proposta ao autor, para que haja tempo hábil de construção junto aos trabalhadores do setor público, com a realização de uma audiência pública.
A Comissão deliberou pela realização de uma reunião presencial com os sindicatos para que os vereadores ouçam a avaliação dos servidores, através das falas dos sindicatos. Assim que aprovada na Comissão de Serviço Público, a matéria vai a plenário da Câmara.
O SISMUC reforça a necessidade dos servidores, em seus locais de trabalho, discutirem a respeito do texto do programa. Leia a proposta, converse com seus colegas de trabalho e aponte os principais problemas e questões. Traga os apontamentos para o ambiente sindical, para que possamos encaminhar as proposições aos vereadores da nossa cidade. Somente dessa forma há uma participação efetiva dos servidores perante as decisões que nos impactam diretamente.
O poder público municipal deve ouvir os servidores e as servidoras que constroem Curitiba.
“Esse projeto vai mexer com a vida funcional de mais de 25 mil servidores da nossa cidade — aqueles que estão no CMEI, na assistência social, na escola, unidade de saúde, guarda municipal e demais carreiras. O texto [do projeto] é muito vago, deixa a regulamentação nas mãos do poder executivo do município, por decreto municipal. Nós já vimos isso acontecer. Inclusive este mês de junho é muito representativo para os servidores do município, pois completamos 5 anos do pacotaço, onde foram impostas muitas questões aos servidores públicos”, afirma Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC.
A avaliação precisa ter a participação coletiva dos servidores, avaliando as metas levando em consideração a realidade do local de trabalho, de forma qualitativa e não quantitativa. Muitas lacunas estão abertas: a avaliação será uma avaliação de pares? Só o servidor será avaliado ou as chefias também? Precisamos destas respostas, o servidor precisa saber destas questões. Não pode ser uma avaliação impositiva e nem punitiva!
