Servidores e servidoras que compõem a base do SISMUC, estiveram reunidos na noite desta quinta-feira (09/06) no Coletivo da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), para deliberar sobre questões que envolvem a categoria.
O decreto 723, que regulamenta o tempo de trabalho da saúde e da segurança durante a pandemia para fins de contagem de tempo para licença prêmio, quinquênio e anuênio, foi um dos pontos da pauta. ALei Federal Complementar 191 exclui a assistência social como serviço que atuou na linha de frente, durante o pico da pandemia.
Quanto a essa questão, a direção do SISMUC está analisando junto ao jurídico o que poderá ser feito, uma vez que os trabalhadores da assistência social são considerados essenciais. Nós acreditamos que a Prefeitura deveria seguir o acórdão do Tribunal de Contas, que inclui todas as carreiras do serviço público.
Outro ponto de conversa foi os novos decretos de atribuições dos educadores sociais e dos técnicos de enfermagem da FAS, divulgados esta semana pela Prefeitura Municipal. Mas, assim como outros decretos, esses também não foram construídos com os servidores e com o SISMUC.
O Coletivo também segue trabalhando na construção de uma proposta de um novo remanejamento da FAS. Por isso, é fundamental a participação de mais servidores neste espaço para legitimar esse modelo.
