Nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que estabelece o piso salarial nacional para os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. A emenda decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que foi aprovada no Senado na quarta-feira (4).
Acesse aqui a Emenda Constitucional 120 publicada no Diário Oficial da União.
Com a promulgação e publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), a Emenda Constitucional já entrou em vigor.
Sobre -A Emenda 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para estes profissionais, também garante adicional de aposentadoria especial e de insalubridade, devido aos riscos inerentes ao trabalho desempenhado. Além disso, estabelece que caberá aos estados e municípios definir outros benefícios e gratificações.
Os recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão viabilizados através do Orçamento Geral da União.
Participe do Coletivo Agentes de Endemias que acontecerá na próxima terça-feira, dia 10, às 19 horas, na sede do SISMUC (Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças, Curitiba) e saiba mais detalhes da aprovação desta Emenda.
