O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC), o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) e o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (SIGMUC), protocolaram na última quinta-feira (31/03), junto à Procuradoria Geral de Justiça do Paraná, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), uma solicitação oficial de análise da situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC).
A Coordenadora Geral do SISMUC, Juliana Mildemberg, explica que a ação é reflexo da Lei Complementar133/2021, que diz respeito à Reforma da Previdência de Curitiba, de autoria do prefeito Rafael Greca, aprovado pelos vereadores do município, em dezembro, e em vigor desde janeiro deste ano.
“O pedido de auditoria foi deliberado no Coletivo dos Aposentados do SISMUC. Depois disso, convidamos o SISMMAC e o SIGMUC para somarem. A solicitação se baseia na aprovação da Lei 133/2021 na Câmara de Curitiba no fim do ano passado, que instaurou essa Reforma da Previdência Municipal, que afeta diretamente os servidores aposentados por conta do desconto dos 14% dos seus proventos.”
Mobilização permanente e Coletivo dos Aposentados – O pedido de auditoria no IPMC não é a primeira ação do SISMUC contra a lei complementar 133/2021, que retira 14% dos seus salários e benefícios. No último dia 29 de março, aniversário de Curitiba, servidores ativos, inativos e pensionistas protestaram contra a Reforma da Previdência do município, visando cobrar uma resposta urgente do prefeito Rafael Greca quanto a esta injustiça aos trabalhadores municipais.
“O pedido de auditoria do IPMC é só um passo do que precisamos fazer, e, na próxima sexta-feira (08/04), às 14h, vamos realizar nosso Coletivo dos Aposentados, onde teremos mais encaminhamentos da luta pela revogação da lei municipal 133/2021. Ou revogam esta lei, ou não descansaremos até que haja de fato a valorização dos servidores públicos municipais”, afirma Liliane Rute Cotinho, Coordenação de Aposentados e Idosos do SISMUC.
Déficit no IPMC – Em dezembro de 2021, o Instituto de Previdência indicou um déficit atuarial de R$ 11,305 bilhões em suas contas — o déficit atuarial é um olhar para o futuro previdenciário, a partir de um estudo que projeta os próximos 75 anos da previdência e o planejamento que deve ser realizado para não prejudicar os servidores.
Sob justificativa do déficit, foram aprovadas em dezembro de 2021 a Lei Complementar133/2021 e a Emenda 21/2021 à Lei Orgânica de Curitiba que tratam da gestão de sistema previdenciário do município, a partir das mudanças estabelecidas na Reforma da Previdência.
O SISMUC exige maior transparência por parte do IPMC sobre as verdadeiras origens do déficit.
